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Na última terça-feira (20), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por quatro votos a um, habeas corpus coletivo para mulheres em prisão preventiva que estejam grávidas, tenham filhos até 12 anos ou com alguma deficiência. O habeas corpus foi ajuizado pela Defensoria Pública da União, que afirma que as prisões brasileiras não […]
O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, assinado e anunciado espalhafatosamente por Michel Temer (PMDB) na sexta-feira (16), deverá ser votado no Congresso no início desta semana. Segundo o decreto, a intervenção vai até 31 de dezembro e o suposto objetivo é “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública […]
As sentenças e pareceres jurídicos, com a Operação Lava Jato, entraram no cotidiano da população – ainda que, muitas vezes, de maneira intuitiva. Por isso, o leitor não estranhará que entremos, também, em algumas polêmicas de caráter jurídico – ou que as noticiemos. Em seu parecer, dirigido ao STF, sobre o pedido de habeas corpus […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato na Corte, negou o pedido de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de habeas corpus preventivo contra a sua prisão. Ao mesmo tempo, o ministro encaminhou para o plenário a decisão definitiva. Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, de que a tendência é arquivar a investigação sobre Michel Temer. Para Barroso, a fala de Segóvia foi “manifestamente imprópria” e que a manifestação de Segóvia pode, em tese, “caracterizar infração administrativa e até mesmo […]
“Nossas putarias têm que continuar”, escreveu o corrupto em mensagem a um comparsa, antes de ser preso O ex-secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, que Gilmar Mendes mandou soltar na quinta-feira (em dezembro, já mandara soltar os comparsas de Côrtes, também presos na Operação Fratura Exposta, Miguel Iskin e Gustavo Estellita), é notório pelo […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), que as operadoras de plano de saúde devem ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por tratamentos de clientes na rede pública. A cobrança de ressarcimento ao SUS ocorre todas as vezes em que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS ), por meio de […]
O abaixo-assinado que circula na internet pedindo o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alcançou 1.881.548 (Um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e oito) adesões na tarde da quarta-feira (17). A petição, que está hospedada no site change.org, é uma iniciativa do usuário José Luiz Maffei […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rebateu os ataques de Gilmar Mendes ao MP e à Lava Jato. “Há um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas, e nós temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo país, de ensinar as novas gerações de que vale a pena […]
