Governador do Estado de São Paulo sancionou a lei que anistia multas de quem desrespeitou medidas sanitárias durante a pandemia. Agora, Bolsonaro não vai precisar desembolsar quase R$ 1 milhão
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta quinta-feira (9), projeto de lei, aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que concede anistia aos multados por descumprir medidas sanitárias durante a pandemia, como, por exemplo, o não uso de máscaras.
A lei estadual sancionada beneficia em cerca de R$ 1 milhão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado e amigo do governador. Certamente, essa lei — para ajudar ao amigo e padrinho político — vai ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
A medida fará o Estado deixar de arrecadar mais de R$ 72 milhões, sob a alegação que era “muito caro” ao Estado cobrar essas multas.
Além de Bolsonaro, a medida atende, em grande parte, à militância de extrema-direita, base política do governador, assim como do ex-presidente, que adotou como bandeira política a recusa ao uso de medidas de distanciamento social, máscara e vacinação durante a pandemia de covid-19.
CRETINICE EM ESTADO PURO
“Além de gerar um alto custo de processamento de milhares de débitos [a maioria de pequeno valor], a manutenção da cobrança das multas, quando já superamos a fase mais crítica da doença, também não contribui para o desenvolvimento social e econômico do estado”, está escrito no texto do projeto sancionado nesta quinta-feira.
O projeto, de autoria do Executivo estadual, tratava sobre formas para simplificar a cobrança de débitos na dívida ativa do Estado, mas trouxe o “jabuti” que favorecia o padrinho político do governador.
“Jabuti” é o nome que se dá à matéria estranha, sem relação com o objeto da proposta original de norma legal.
NO CRAVO E NA FERRADURA
O projeto foi visto como aceno à base bolsonarista, extremista de direita, que Tarcísio busca acalmar depois de ser duramente criticado ao tentar construir relação mais institucional com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
E, ainda, ao defender a aprovação da Reforma Tributária, matéria que Bolsonaro se posicionou contrário, durante a discussão e votação na Câmara dos Deputados, em julho.
Os dados divulgados pelo governo paulista, apontaram para 10 mil autuações pelo não uso de máscaras, aglomerações, ou festas clandestinas, que somam R$ 72,1 milhões, muitas já pagas.
PRIVILÉGIO AOS INADIMPLENTES
A lei sancionada pelo governador não prevê a devolução dos valores aos cidadãos que já pagaram as multas, pois anistia apenas aqueles que ficaram em atraso com os compromissos.
Ao fim e ao cabo, trata-se de lei que vai produzir muitas demandas na Justiça, porque comete injustiças — pune duplamente aqueles que pagaram, porque não prevê a devolução dos recursos, mesmo com a concessão de anistia —, e também porque privilegia quem não pagou.
Tudo isso para beneficiar, diretamente, uma única pessoa, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, chamado de “mito” por apoiadores e seguidores. O bolsonarismo é um contrassenso em si.
M. V.
