O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cortou R$ 98 milhões de ações da pasta da Segurança Pública e remanejou para o pagamento de diárias de policiais militares, segundo o Diário Oficial do estado.
A publicação aponta que a gestão Tarcísio retirou R$ 41 milhões da verba para o policiamento ostensivo e preventivo no estado, além de quase R$ 7 milhões do serviço de inteligência policial, R$ 5 milhões do atendimento à saúde do policial militar, entre outros.
Os cortes também atingiram a verba de ampliação do Programa Olho Vivo, que é responsável pelas câmeras corporais usadas pela Polícia Militar. Houve corte de R$ 15 milhões do orçamento de R$ 152 milhões previsto para o programa neste ano, o que significa diminuição de cerca de 10% do valor destinado à manutenção das câmeras.
Segundo o próprio Diário Oficial, o dinheiro será remanejado para o pagamento de “diárias” de policiais militares. No entanto, o Palácio dos Bandeirantes não informou que tipos de diárias são essas.
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que “com a queda de arrecadação, o Estado solicitou que despesas já comprometidas fossem cobertas, em detrimento de expansão de contratos”. Por isso, “houve remanejamento de recursos de custeio para despesas mais urgentes, como por exemplo, a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem)”.
“Não houve corte nos recursos para os contratos já existentes e os três contratos de câmeras corporais para os policiais militares serão pagos na íntegra. A suplementação de recursos pode ocorrer, nos termos da lei, sempre que houver necessidade de crédito para a cobertura de novos contratos”, alega a pasta.
PREOCUPAÇÃO
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) criticou o corte de verbas para as câmeras corporais. Na visão da entidade, o ideal seria o aumento em investimento não só nos equipamentos, mas em todo o combate à violência.
“Qualquer corte que a gente tenha de recursos na área de Segurança Pública ele tem que ser visto com preocupação, tendo em vista que a gente tem um cenário muito complicado e muito desafiador na área de segurança, com a dinâmica das violências, que se intensificam. E quando a gente olha para a política de câmeras corporais, na Polícia Militar do Estado de SP, a gente identifica um projeto que deu certo. Que deu bons resultados”, disse David Marques, coordenador do Fórum.
“As câmeras têm protegido a vida dos policiais e dos cidadãos em geral, contribuindo assim com melhores resultados na área de Segurança Pública. Esse corte de anúncio de cortes no programa passa a sensação de que o governo de SP vai desidratar paulatinamente o programa”, completou.
Em coletiva de imprensa nesta quinta (5), no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas disse que os cortes promovidos pelo governo não vão afetar várias atividades do estado e são um “ajuste orçamentário” “absolutamente normal”.
“A gente tem que entender que ao longo do ano a gente vai fazendo remanejamentos e cortes. Nós estamos num ano de queda brutal de arrecadação, nós precisamos fechar as contas, estamos socorrendo municípios e a gente tem que fazer ajustes no orçamento. A gente tem que olhar que a gente vai cortando recursos de várias áreas, de todas as áreas e é um remanejamento absolutamente normal, a gente não pode se apegar a essa ou aquela ação. A gente tem que olhar o orçamento como um todo e os ajustes são necessários”, declarou.
A gestão Tarcísio de Freitas mantém desde o início do ano a mesma quantidade de câmeras corporais em uniformes de policiais militares. Implementado em agosto de 2020, o Programa Olho Vivo vinha registrando aumento gradual nos equipamentos entregues à Polícia Militar até o fim do ano passado.
Os dados da Lei de Acesso à Informação (LAI), indicam que havia 10.125 equipamentos com os policiais em 2 de fevereiro de 2023. O número segue igual em resposta enviada no dia 6 de junho pela PM, vinculada à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) do secretário Guilherme Derrite. São Paulo tem cerca de 100 mil policiais.
