A passagem de trem entre São Paulo e Campinas custará R$ 64,00 após o governo do Estado de São Paulo privatizar o Eixo Norte do Trem Intercidades (TIC), nesta quinta-feira, 29, na sede da Bolsa de Valores, na capital paulista. O Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, que uniu o Grupo Comporte (ligado à família Constantino) à chinesa CRRC, venceu o leilão.
O consórcio vencedor também vai operar um Trem Intermetropolitano (TIM) para atender passageiros em Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos, no interior de São Paulo. Também será responsável pela operação da Linha 7-Rubi, hoje administrada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que teve um movimento de 99 milhões de passageiros em 2023.
O governo de São Paulo esperava ao menos duas propostas para o leilão. Não ocorreu. Com apenas um concorrente — a CCR desistiu da disputa –, o leilão foi vencido pelo consórcio C2 Mobilidade, liderado pelas empresas Comporte Participações (controlada pela família Constantino, fundadora da Gol) e a chinesa CRRC.
O consórcio ofereceu desconto de 0,01% sobre a contraprestação máxima, que era de R$ 8 bilhões. Na prática, um valor simbólico, desconto nenhum.
Desta forma, o Governo do Estado, ou seja, os cofres públicos vão desembolsar quase R$ 17 bilhões sozinhos, fora as correções monetárias no período de 30 anos da concessão.
O vencedor no entanto, deverá investir cerca de R$ 5 Bilhões na fase de construção do empreendimento (CPAX), cabendo ao estado realizar e pagar os valores do aporte máximo e da contraprestação pecuniária, que deve se iniciar no sexto ano da concessão.
O projeto, encabeçado pelo governo de São Paulo, compreende serviços de operação, manutenção, melhorias, modernização e expansão do transporte público sobre trilhos. O prazo de concessão será de 30 anos.
PROTESTO
Trabalhadores do transporte ferroviário e do metrô de São Paulo fizeram um protesto contra a privatização na quarta-feira em frente à Bolsa de valores. Os protestos são especialmente porque a experiencia privada na administração do transporte ferroviário em São Paulo é catastrófica.
Neste sábado, 5 dias antes do leilão, a circulação de trens foi interrompida em São Paulo entre as estações Júlio Prestes e Palmeiras/Barra Funda da Linha 8-Diamante – administrada pela ViaMobilidade. -, por causa de uma falha no sistema elétrico que alimenta os trens. Passageiros publicaram imagens desembarcando de um trem e andando nos trilhos.
Em abril de 2023, as repetidas falhas operacionais nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da rede de trens da região metropolitana motivaram o Ministério Público de São Paulo (MPSP) a recomendar que o governo do estado suspendesse a concessão desses ramais, operados pela empresa ViaMobilidade, do Grupo CCR. Mas o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) optou por fazer uma firme defesa da empresa.
No apagar das luzes de 2023, o governo de São Paulo decidiu, na verdade, pagar cerca de R$ 142 milhões para a ViaMobilidade e para a ViaQuatro, concessionárias que administram parte do sistema de transporte sobre trilhos. Tarcísio de Freitas pagou as companhias para compensar a baixa arrecadação durante a pandemia e ainda a demanda menor, desde o começo de 2020 até o terceiro trimestre deste ano, 2023.
Enquanto o MP-SP pedia o fim da concessão, o governador baixava a cabeça para um contrato abusivo sem qualquer questionamento. “Os procedimentos adotados obedecem ao estabelecido pelo processo administrativo de reequilíbrio econômico-financeiro. Os repasses serão feitos pelas gestões estaduais até 2040, e não apenas pela atual”, disse o governo em nota, na época.
O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPSP, afirmou que o plano de investimentos da ViaMobilidade não é adequado para reduzir as falhas operacionais que passaram a ocorrer nos trens das linhas 8 e 9 após o início da concessão.
Desde que a ViaMobilidade assumiu as linhas, em janeiro de 2022, até dezembro de 2023, o sistema operado por ela já somava 10 descarrilamentos de trens com passageiros. Marques elaborou um laudo com 46 recomendações à empresa, de adoção imediata, e encaminhou o documento ao governador, mas nada aconteceu.
