O governo de São Paulo decidiu manter o Leilão de concessão da Linha 7-Rubi da CPTM e do projeto do Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas nesta quinta-feira, 29 de fevereiro. O leilão será na sede da Bolsa de Valores de São Paulo.
O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) afirmou que vai à Justiça para interromper a realização da privatização do transporte sobre trilhos.
Em discurso no plenário da Assembleia, nesta terça-feira, o deputado destacou a má gestão e problemas enfrentados pelas linhas que já foram privatizadas para questionar a iniciativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“É um verdadeiro descalabro o que acontece com os usuários das linhas da CPTM que foram entregues para a iniciativa privada para o consórcio CCRE, que hoje são administradas pela ViaMobilidade. É uma situação de total desrespeito com quem depende do transporte sobre trilhos na região metropolitana do estado de São Paulo. Desde que a ViaMobilidade, assumiu a gestão de algumas linhas da CPTM, o que a gente tem visto é o tempo de espera dos passageiros aumentar, a. superlotação aumentar e todo o tipo de acidente, até descarrilamento, problema na fiação, colocando em risco a vida, a integridade e os direitos dos usuários e dos trabalhadores dessa linha”.
“E agora, ao invés do governo rever a concessão das linhas que hoje são muito mal administradas pela ViaMobilidade, o que o Tarcísio quer fazer é entregar todo o sistema de transporte sobre trilhos da região metropolitana de São Paulo para a iniciativa privada, que já mostrou que não tem condição de executar um bom serviço e que já foi comprovado que a ViaMobilidade transporta menos passageiros do que as linhas públicas, mas recebe muito mais”, criticou Guilherme.
“A gente não pode aceitar que esse descaso que esse desrespeito com o dinheiro público e com o direito dos paulistas e paulistanos à mobilidade urbana e a um transporte público de qualidade, mais uma vez seja atacado e seja entregue para má gestão da iniciativa privada”, finalizou.
Vale destacar que, neste sábado, 5 dias antes do leilão, a circulação de trens foi interrompida em São Paulo entre as estações Júlio Prestes e Palmeiras/Barra Funda da Linha 8-Diamante – administrada pela ViaMobilidade. -, por causa de uma falha no sistema elétrico que alimenta os trens. Passageiros publicaram imagens desembarcando de um trem e andando nos trilhos.
Em abril de 2023, as repetidas falhas operacionais nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da rede de trens da região metropolitana motivaram o Ministério Público de São Paulo (MPSP) a recomendar que o governo do estado suspendesse a concessão desses ramais, operados pela empresa ViaMobilidade, do Grupo CCR. Mas o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) optou por fazer uma firme defesa da empresa.
No apagar das luzes de 2023, o governo de São Paulo decidiu, na verdade, pagar cerca de R$ 142 milhões para a ViaMobilidade e para a ViaQuatro, concessionárias que administram parte do sistema de transporte sobre trilhos. Tarcísio de Freitas pagou as companhias para compensar a baixa arrecadação durante a pandemia e ainda a demanda menor, desde o começo de 2020 até o terceiro trimestre deste ano, 2023.
Enquanto o MP-SP pedia o fim da concessão, o governador baixava a cabeça para um contrato abusivo sem qualquer questionamento. “Os procedimentos adotados obedecem ao estabelecido pelo processo administrativo de reequilíbrio econômico-financeiro. Os repasses serão feitos pelas gestões estaduais até 2040, e não apenas pela atual”, disse o governo em nota, na época.
“Os critérios para apuração de perda financeira relativa à redução de passageiros durante a pandemia estão definidos nos contratos que foram firmados com a ViaQuatro, em 2006, e com a ViaMobilidade, em 2018, onde está estabelecido o compartilhamento de risco de demanda entre o Estado e a concessionária”, disse o governo.
O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPSP, afirmou que o plano de investimentos da ViaMobilidade não é adequado para reduzir as falhas operacionais que passaram a ocorrer nos trens das linhas 8 e 9 após o início da concessão.
Desde que a ViaMobilidade assumiu as linhas, em janeiro de 2022, até dezembro de 2023, o sistema operado por ela já somava 10 descarrilamentos de trens com passageiros. Marques elaborou um laudo com 46 recomendações à empresa, de adoção imediata, e encaminhou o documento ao governador, mas nada aconteceu.
