Em sua completa obsessão por entregar o patrimônio de São Paulo à iniciativa privada, o governador Tarcisio de Freitas (Republicanos), planeja organizar um leilão para empresas privadas assumirem a construção e gestão de 33 escolas estaduais. A iniciativa, que seria um “projeto piloto”, é repudiada pelo presidente da UMES, Lucca Gidra, que aponta que o objetivo do governador é “fugir da responsabilidade com a Educação.
Segundo Lucca Gidra, a proposta privatista, aliada aos cortes de mais de R$ 9 bilhões que o governo quer realizar na área, representa um crime contra a educação pública paulista.
“Esse projeto do governo é mais um projeto criminoso de ataque à educação no estado de São Paulo. É um projeto piloto de privatização do ensino que tira a responsabilidade do estado no quesito de oferta e no direito à educação e entrega uma empresa privada. Acontece que o principal objetivo da empresa é o lucro e não a real qualidade da educação, a real qualidade do aluno, o que está sendo ofertado para aquele aluno, como o aluno que está adaptado àquele professor ou ao ambiente, isso cria vários problemas e não é uma coisa que simboliza a educação”, disse em entrevista à Hora do Povo.
Lucca relembra que já existem serviços de iniciativa privada nas escolas e muito do que se vê é o abandono dos espaços, pois as empresas terceirizadas reduzem os funcionários e precarizam, não só o trabalho, mas também o ambiente escolar.
“Não surgiu da nossa cabeça criticar e ir contra esse projeto porque nós achamos que é ruim. Existem vários serviços dentro da própria escola nos dias de hoje que já são serviços que estão na mão da iniciativa privada, como por exemplo, o serviço de merenda e o serviço de limpeza das escolas e até algumas escolas com serviços de segurança que já estão na mão da iniciativa privada e o que a gente vê muitas vezes é os profissionais às vezes eles acabam abandonando espaços porque as empresas acabam não pagando esses funcionários, as empresas acabam contratando menos funcionários do que deveria ser contratado e aí as escolas acabam ficando numa qualidade num padrão de limpeza ruim, às vezes a gente vê gente da gestão da escola tendo que cuidar desses serviços”, critica.
“Por exemplo, existiu um caso recentemente da direção da escola ter que estar limpando a escola justamente por conta da falta de funcionário, um outro quadro que eu já vi. Também uma escola, da vice-diretora da escola tem que servir a merenda por conta da falta de merendeira, então não é o problema, não é que as direções não conseguem gerir a escola, a questão é que o governo do estado não libera recursos para a contratação de mais funcionários dentro dessas escolas, se você contrata mais funcionários, para as gestões inclusive, desde a parte administrativa, mas também entrando nessa questão da parte de limpeza, da parte de merenda, nós conseguiremos resolver esses problemas e consegue enterrar de vez esse discurso de que a educação não dá certo por conta de uma ingerência do estado e dos funcionários públicos que estão ali na frente”, continuou Lucca.
Por fim, Lucca afirmou que este projeto piloto não resolverá o problema, de investir mais recursos para as gestões escolares ter funcionários, o que poderá acarretar em mais escolas privatizadas, como foi no estado do Paraná.
“O problema é que o governo do estado não quer das ferramentas adequadas tanto para a gestão escolar realizar uma boa tarefa e agora está querendo colocar um projeto piloto que vai começar a construção de 33 escolas mas que pode se expandir para demais escolas. Estado de São Paulo, como já mostrou uma pretensão de levar para 500 ministros do governo no início da gestão do Federer e como eles fizeram lá no Paraná”, afirmou Lucca.
PROJETO PILOTO
A privatização da gestão das escolas faz parte de um conjunto de desestatizações planejadas pelo governo de São Paulo para este ano. O governo também planeja entregar a Sabesp, o Metrô, a CPTM e a Fundação para o Remédio Popular, a maior fábrica de remédios da América Latina.
O projeto prevê recursos de R$ 1,6 bilhão para a privatização e uma concessão de 25 anos. O governo planeja a construção de metade das unidades nos primeiros dois anos e as demais até o terceiro ano do contrato, com uma previsão de 35 mil matrículas para alunos dos ensinos fundamental e médio.
Em novembro, o estado abriu uma consulta pública sobre o tema. O projeto é feito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e prevê a construção de escolas em 29 municípios paulistas.
“A PPP [Parceria Público-Privada] envolverá a construção, gestão e operação das unidades, além de serviços não pedagógicos, como limpeza, manutenção, gestão de infraestrutura e segurança”, defende a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Em 2022, o Paraná lançou um programa que prevê a entrega da administração de escolas à iniciativa privada. A proposta foi feita quando Renato Feder, atual secretário da Educação paulista, chefiava a pasta no estado.
A ideia era que a iniciativa privada assumisse 27 escolas, inicialmente. No momento, duas unidades são geridas por empresas do setor privado no modelo piloto do programa. Elas foram escolhidas com base nos critérios da nota do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), frequência e indicadores socioeconômicos.
A proposta tem tópicos parecidos com os que o governo paulista quer adotar. As empresas no Paraná são responsáveis pelos processos das áreas administrativa, financeira e estrutural das escolas. Entre as ações, está o fornecimento de merenda, uniforme e limpeza.
