Os policiais militares poderão escolher se irão gravar ou não as ocorrências em São Paulo, de acordo com um edital publicado pelo Governo do Estado, na quarta-feira (22). O documento autoriza a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar (PM) paulista.
Em declaração à imprensa, o governador Tarcísio de Freitas alegou que a mudança no armazenamento das câmeras se dá para “ter uma governança maior” do sistema.
Até o momento, 10.125 câmeras estão ativas no estado. Os equipamentos em uso serão substituídos pelos os que serão comprados após o edital.
Hoje a corporação conta com pouco mais de 10 mil câmeras que gravam de forma ininterrupta, sem que o policial precise ligá-las. Ele pode apenas acionar um dispositivo que melhora a qualidade da imagem e do áudio.
Com a mudança, caberá ao policial ligar a câmera para que a gravação tenha início. Além disso, uma central também poderá fazer o acionamento caso ela perceba que o agente na rua descumpriu o protocolo e não ligou o equipamento.
A Secretaria da Segurança Pública, chefiada pelo ex-PM Guilherme Derrite, confirmou a alteração no sistema de gravação.
A pasta diz que no atual modelo de gravação ininterrupta muitas vezes os equipamentos acabam sem bateria durante as ações policiais.
Além disso, alegou a mudança pelo alto custo de armazenamento, embora apenas uma pequena parte do material seja aproveitado posteriormente em investigações.
“Tais condições inviabilizavam a expansão do sistema. Deste modo, a pasta optou por um modelo de câmera com acionamento manual e remoto, ampliando as funcionalidades em relação ao equipamento anterior”, disse a secretaria, em nota.
Ainda segundo a pasta, ao enviar uma equipe para uma ocorrência ou ao ser notificado por policiais na rua de um caso, o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) terá condições de verificar se o equipamento foi acionado ou não pelo agente. Em caso negativo, o dispositivo poderá ser ligado remotamente pela central.
A gestão Tarcísio afirmou também que o policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. “Todas as imagens captadas por meio dos equipamentos poderão ser acessadas de forma imediata e também ficarão armazenadas em um data center da Polícia Militar por tempo indeterminado”.
DEFENSORIA DENUNCIA MUDANÇA AO STF
A Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos enviaram ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, um ofício em que demonstram preocupação com o novo plano estadual para o uso de câmeras corporais dos policiais militares.
O principal risco é de que metade do turno policial fique sem captação de imagem nem som, de acordo com a Defensoria e a Conectas. A queixa das entidades no STF se baseia em uma nota técnica elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP).
A defensoria destaca que a importância dos registros em casos de operações policiais que resultam em mortes e passam a ser investigadas. O ofício enviado a Barroso também adverte contra a previsão de que as câmeras corporais usem tecnologias de reconhecimento facial.
“Não há registro de experiência exitosa anterior em âmbito nacional ou estrangeiro de combinar o uso de câmeras corporais a essas tecnologias, ao contrário. Os algoritmos de reconhecimento facial utilizados ao redor do mundo não passam por testes públicos ou independentes para determinar sua precisão ou identificar possíveis vieses antes de serem implantados”, completam.
POPULAÇÃO APOIA SISTEMA DE CÂMERAS
A letalidade policial desabou em batalhões do estado de São Paulo após a expansão do programa, em 2021. Segundo levantamento apresentado pela Folha, nas 18 unidades da PM em que a proposta foi adotada, na capital, litoral e interior, o número de mortes em supostos confrontos com agentes diminuiu 85% de junho a dezembro de 2021, comparados ao mesmo período de 2020.
Em março, uma pesquisa Datafolha também mostrou que a maioria da população apoia a implementação dos equipamentos. Praticamente nove em cada dez paulistanos são a favor de câmeras corporais nos uniformes de policiais.
Tarcísio sempre afirmou diversas vezes ser contra as câmeras corporais, especialmente durante o período eleitoral. No ano passado, o primeiro da gestão, fez cortes acima dos R$ 25 milhões no orçamento da implementação do equipamento. Agora em 2024, em janeiro, voltou a contestar a efetividade da iniciativa, ignorando estudos e alegando que o equipamento não oferecia segurança ao cidadão.
O programa, no entanto, é elogiado por especialistas em segurança pública por proteger também a vida dos policiais. Eles contestam apenas as brechas que vêm permitindo que PMs manipulem as câmeras corporais, burlando, por exemplo, o sistema de armazenamento das imagens captadas em serviço.
