O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu vetar o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que garantia a contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas públicas da rede estadual.
O conteúdo do Legislativo propõe a regulamentação da lei federal 13.935/2019, que estipula a responsabilidade do poder público em assegurar atendimento psicológico e socioassistencial aos alunos da rede pública de educação. Em 2019, Jair Bolsonaro vetou o projeto que originou a referida lei, porém o Congresso Nacional derrubou a decisão do então presidente.
Um dos coautores do projeto, o deputado Paulo Fiorilo, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), declara que, após oito meses de governo, Tarcísio de Freitas apenas deu início à contratação de serviços de psicologia. “Contratar 550 psicólogos para dar conta de uma demanda de mais de 5.000 escolas da rede é total falta de compromisso com o tema. Nessa conta, cada psicólogo vai atender um contingente de 6.182 alunos”, afirmou.
O parlamentar ainda salienta que dos R$ 17 milhões destinados pelo governo para iniciativas de prevenção e proteção nas escolas, nenhum valor foi efetivamente despendido ou quitado.
CONTRATAÇÕES
A contratação de 550 psicólogos e de empresas de segurança privada foi anunciada por Tarcísio logo após o incidente envolvendo um estudante na escola estadual Thomazia Montoro, ocorrido em março, que resultou na morte de uma professora e em ferimentos em outras quatro pessoas.
Na argumentação do veto, publicado na quarta-feira (20), o governo Tarcísio justifica que a Secretaria de Educação já está em processo de implementação do programa denominado “Psicólogos nas Escolas”. Este programa contemplaria a disponibilização de profissionais para atender nas unidades de ensino, abrangendo todas as regiões administrativas do estado.
O governo argumenta ainda que o projeto aprovado pela Assembleia padece de inconstitucionalidade, visto que introduz competências e encargos aos órgãos públicos estaduais, prerrogativa que cabe somente ao Executivo.
ABAFADORES DE RUÍDO
Este não é o primeiro veto do governo Tarcísio a projetos que beneficiam a população. No ultimo dia 18, ele vetou um projeto de lei (PL 374/2023) que determinava a distribuição gratuita de fones antirruído para pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta, de autoria do deputado estadual Enio Tatto (PT), tinha sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa (Alesp).
Mais uma vez, Tarcisio vetou o PL argumentando se tratar de uma medida inconstitucional. Segundo ele, a compra e a entrega dos protetores de ouvido devem ser feitas pelo governo federal e pelo Ministério da Saúde, que têm a competência para determinar quais procedimentos terapêuticos devem ser adotados.
Além disso, afirma a gestão Tarcísio, a distribuição gratuita desses dispositivos criaria despesas não previstas ao orçamento do Estado, o que poderia configurar em improbidade administrativa.
Segundo Tatto, os protetores custam, em média, R$ 180, valores que, segundo ele, não trariam grandes despesas aos cofres do Estado. “É relativamente barato. Mas, para as famílias mais carentes, de baixa renda, o Estado deveria fornecer”, afirmou.
O petista disse ainda que tentará derrubar o veto na Alesp para que o projeto possa se tornar lei. “Vou colocar no Colégio de Líderes que, se o governador não revogar essa decisão, eu vou pedir para derrubar o veto na Assembleia Legislativa”.
