A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda aos membros da Corte a abertura de um processo para averiguar a conduta do ministro da Defesa, general Braga Netto, no combate à Covid-19 no período em que comandou a Casa Civil e coordenou o Comitê de Crise do governo.
Segundo o Estadão, que teve acesso ao documento, os técnicos apontam “graves omissões” de Braga Netto. Entre elas, “não ter contribuído da forma que seria esperada para a preservação de vidas”.
No TCU, o processo tem a relatoria do ministro Vital do Rêgo. Ele ainda analisa se vai acolher a sugestão e, para isso, tem mantido conversas com os demais integrantes da Corte.
A iniciativa do tribunal é uma consequência de auditorias e recomendações que apontaram a inexistência de diagnósticos e diretrizes para o combate à doença. A área técnica entende que o comitê de crise omitiu-se diante de temas cruciais, como no monitoramento do consumo de oxigênio, emissão de diagnóstico sobre a segunda onda de contaminação e em projeções sobre a disponibilidade de leitos para pacientes com a Covid-19.
Uma auditoria realizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, entre 25 de janeiro e 19 de fevereiro, identificou falhas no trabalho do comitê e transferência de responsabilidades ao Ministério da Saúde.
“Constatou-se que inexistem diagnósticos elaborados que contenham as informações supracitadas (sobre diagnósticos conjuntos), bem como inexistem novas diretrizes voltadas especificamente para o enfrentamento à segunda onda de Covid-19”, diz trecho do documento, de 15 páginas.
O TCU também analisa a ação do atual coordenador do comitê, tenente-coronel Heitor Abreu, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Na avaliação dos técnicos, o tenente-coronel também não contribuiu “da forma que seria esperada para a preservação de vidas”.
ESTUDO
Por sua vez, um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que houve ineficácia e omissão por parte das autoridades no combate à pandemia de Covid-19, apontando que o governo federal chegou a alterar documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações ao ponto de não monitorar o fornecimento de remédios de intubação em postos de saúde.
O documento elaborado pela área técnica do órgão acusa, ainda, o Ministério da Saúde de abuso de poder para se eximir de suas responsabilidades. Segundo a análise da área técnica do TCU, concluída agora em abril, as ações da pasta se pautaram pela falta da adoção de medidas planejadas e coordenadas para o controle da disseminação do vírus.
Segundo o relatório, o Decreto 7.616/2011 estabelece que, entre as atribuições do ministro da Saúde, estão “coordenar as medidas a serem executadas durante a Emergência em Saúde Pública [Espin]: planejar, organizar, coordenar e controlar” as ações destinadas ao controle da pandemia. “Esse dever é irrenunciável e a omissão configura abuso de poder, levando à consequente responsabilização da Administração e/ou do seu agente”, diz o texto.
“Havia a expectativa de que o Plano Nacional de Contingência tivesse sido aprimorado (…) por critérios que pudessem fortalecer a atuação do órgão central na liderança e na coordenação nacional da crise”, apontam os técnicos. “Ao reverso, a modificação do plano representou a exclusão de competências do Ministério da Saúde relacionadas à coordenação da Espin (…) o que, na visão desta equipe, não deve ser tolerado por esta Corte de Contas”, acrescenta o relatório.
Um dos aspectos analisados pelo relatório foi a falta de medicamentos de IOT (intubação orotraqueal) aos pacientes em estado grave. Os técnicos do TCU, que se reuniram com o Ministério em 19 de março para tratar do assunto, relatam que o “acompanhamento do órgão baseava-se exclusivamente (…) nos medicamentos utilizados para intubação de pacientes internados em hospitais públicos”, deixando de levar em conta a necessidade de abastecimento de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimentos (UPA), que também estariam realizando procedimento de intubação em pacientes graves.
“Outro ponto que chamou atenção”, dizem os fiscais, “foi o envio linear a todos os Estados” de dois medicamentos para intubação, o propofol e atracúrio, “desconsiderando a diferença no número de leitos entre os Estados”.
“Os trabalhos de controle e monitoramento do MS [Ministério da Saúde] para os medicamentos de IOT foram ineficazes por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado e, principalmente, por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do país e as reais necessidades das secretarias de saúde”, destaca um outro trecho do documento.
