O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que há indícios de “potencial prejuízo ao Erário” na manobra do governo que desviou R$ 7,5 milhões doados pelo frigorífico Marfrig ao Ministério da Saúde para um programa dirigido por Michelle Bolsonaro.
A doação, anunciada pela empresa em 23 de março do ano passado, tinha como finalidade específica a aquisição de testes rápidos para diagnóstico de Covid-19. O Brasil enfrentava naquele momento as primeiras semanas da pandemia e a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o controle da disseminação da doença era a testagem em massa da população.
Os recursos, no entanto, foram parar no caixa do programa Pátria Voluntária, que é comandado pela primeira-dama.
Já com o dinheiro em caixa, em julho de 2020 o governo Bolsonaro fez uma consulta à Marfrig sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais na compra e aplicação dos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os R$ 7,5 milhões então foram transferidos para o projeto Arrecadação Solidária, do programa coordenado por Michelle.
Os técnicos do TCU começaram a investigar o caso no dia 18 de fevereiro deste ano. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto à Corte, Lucas Furtado.
Em uma avaliação preliminar, eles afirmaram que “diante do cenário delineado nos autos” em relação ao uso dos recursos do frigorífico, “compreende-se configurada alta materialidade ao caso concreto”.
“No tocante à relevância da matéria aqui tratada, há indícios da ocorrência de potencial prejuízo ao erário, por conta do desvio de finalidade dos recursos doados pela empresa Marfrig ao governo federal, uma vez que deveriam ter sido aplicados na aquisição de 100 mil testes rápidos de Covid-19”, dizem os técnicos em relatório.
“No entanto, os recursos teriam sido desviados para aplicação em ações do programa Pátria Voluntária, conduzido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro”, afirmam.
O relatório do TCU acrescenta ainda que “há possibilidade de ocorrerem outras possíveis irregularidades semelhantes (alto risco)”.
“Ainda que se venha a constatar não ter havido irregularidade na alteração de finalidade dos recursos doados pela Marfrig ao governo federal, a aplicação desses recursos no âmbito do programa Pátria Voluntária haveria de ocorrer segundo critérios objetivos, técnicos e isonômicos, e não de forma a privilegiar determinadas instituições”, escrevem os técnicos no relatório.
Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, parte dessa verba teria sido repassada, sem edital de concorrência, para ONGs aliadas à ministra Damares Alves, titular da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro.
No tribunal, o relator do caso é o ministro Benjamin Zymler. Ele também acompanha medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, órgãos e entidades vinculadas ao combate à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.
