O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo de liquidação da Ceitec, estatal federal dedicada à produção de chips, única na América Latina. O processo vinha sendo analisado desde 2021 após o governo Bolsonaro decidir pelo fechamento da empresa estatal, sediada no Rio Grande do Sul.
Porém, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a União mudou de posicionamento e o governo declarou que não tinha mais interesse na liquidação da estatal.
Apesar do desejo do ex-ministro da Economia Paulo Guedes em acabar com a Ceitec, o processo de liquidação esbarrou no TCU, que alegou que o governo ainda não havia conseguido comprovar o interesse público no fechamento da empresa.
Com a mudança de governo, em janeiro de 2023, houve um pedido para retirada da empresa do Plano Nacional de Desestatização (PND), o que justificou o arquivamento do caso no TCU por “perda de objeto”. O relator do caso no tribunal era o ministro Vital do Rêgo.
“Considerando a reversão dos procedimentos de desestatização da empresa, cabe declarar a perda de objeto dos presentes autos e arquivar o processo, sem prejuízo de esclarecer que as medidas adotadas para reestabelecimento das atividades do Ceitec podem ser objeto de avaliação em outros processos desta Corte”, diz o TCU.
SUCATEAMENTO
Os dois anos em que a estatal ficou em processo de liquidação, durante o governo Bolsonaro, causaram muitos problemas em projetos que estavam em desenvolvimento. Além disso, a empresa perdeu quase 95% dos seus engenheiros e projetistas de chips. Grande parte do quadro de especialistas migrou para fabricantes internacionais e a retomada do desenvolvimento será um desafio para o próximo período.
O governo Lula instaurou um grupo interministerial chefiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para desenvolver um plano de desenvolvimento dos semicondutores no Brasil.
Trabalhador da Ceitec e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre Edvaldo Muniz, celebrou o arquivamento do processo pelo TCU. “É uma vitória importante da Ceitec e do país, pois o TCU já havia identificado várias irregularidades nesse processo de liquidação, iniciado no fatídico governo anterior”.
Ele salienta que a decisão “é também uma vitória importante dos trabalhadores da Ceitec, que não desistiram em nenhum momento de lutar pela manutenção da empresa. Mas não podemos baixar a guarda, até sairmos definitivamente do processo de liquidação. A partir daí, a retomada da empresa deve ser pensada num modelo que preserve o patrimônio público nessa área estratégica, que pode trazer inúmeros benefícios para a população, reduzindo a dependência externa do Brasil na área de semicondutores”.
