O PT apresentou denúncia contra Jair Bolsonaro ao Tribunal de Contas da União (TCU), acusando o candidato à reeleição de fazer sua campanha eleitoral durante o horário de expediente do Poder Executivo.
A denúncia, protocolada no domingo (21), aponta que, desde o início da campanha eleitoral oficial, dia 16 de agosto, Bolsonaro participou de atos de campanha no horário do expediente das repartições públicas da União. Ou seja, em horário de trabalho do próprio presidente.
O documento fala também no uso da máquina pública para promover a campanha e que está ocorrendo “desvio de finalidade” dos bens públicos e da força de trabalho dos funcionários que acompanham Bolsonaro durante os eventos.
Segundo o partido, ao abandonar suas competências, Bolsonaro assumiu uma postura “imoral e antiética” que afeta todos os funcionários públicos, que cumprem expediente normal no Palácio do Planalto e que pode causar prejuízo aos cofres públicos.
“É inescusável que o denunciado [Bolsonaro], ao abandonar suas competências de presidente da República, assume postura completamente imoral e antiética que tem efeitos não apenas nas suas competências individuais, mas na de todos os servidores, funcionários, assessores e colaboradores do Poder Executivo”, afirma a denúncia.
O partido pede que o TCU verifique as “ilegalidades narradas” para que, se confirmadas, Bolsonaro pare de realizar eventos da sua campanha durante o horário do expediente.
A ação cita entre as possíveis ilegalidades cometidas por Bolsonaro o descumprimento dos princípios da moralidade e da eficiência, obrigatórios para os servidores públicos e abuso de poder econômico, por usar, em proveito próprio, bens e recursos da administração pública.
