O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) suspenda oito licitações de compra de equipamentos e máquinas pesadas cujos recursos têm origem na emenda de relator-geral do Orçamento.
É mais um revés para o “toma lá,dá cá” do governo Bolsonaro.
A medida ocorreu depois que técnicos do TCU identificaram sobrepreços de R$ 11,1 milhões em pregões da companhia, somando um total de R$ 121,5 milhões.
A investigação foi aberta pelo tribunal após reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” ter revelado que o governo de Jair Bolsonaro criou um mecanismo de “toma lá, dá cá” para aumentar sua base de apoio no Congresso, através de um mecanismo que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
O esquema também foi apelidado de “tratoraço”, quando veio a público que o montante de R$ 3 bilhões do “orçamento secreto” havia sido destinado para a compra de tratores e implementos agrícolas.
A medida cautelar do TCU foi assinada pelo ministro-substituto Weder Oliveira, que apontou “risco de graves prejuízos aos cofres públicos” nas compras. Os indícios de sobrepreços em equipamentos como motoniveladoras, tratores de esteira e escavadeiras hidráulicas, chegam a 63% nas compras feitas pela Codevasf.
O TCU já havia analisado o uso do “orçamento secreto” sob o aspecto da falta de transparência. Agora, é a primeira vez que a corte de contas também aponta o sobrepreço em licitações relativas à emenda de relator.
A decisão de suspender as contratações já está valendo, mas será submetida a referendo em sessão do plenário do tribunal.
