Plataforma não recorreu da decisão, segundo a Justiça Federal do Espírito Santo, que diz não ter recebido, ainda, confirmação da PF quanto ao envio dos dados solicitados ao aplicativo
A Justiça Federal do Espírito Santo afirmou que, até o início da tarde desta quinta-feira (27), a PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) ainda não haviam notificado recebimento dos dados solicitados ao Telegram. Nesse ritmo de desentendimento, o aplicativo poderá deixar de funcionar no Brasil.
A suspensão do aplicativo, portanto, é mantida, e a multa diária acumulada pode chegar a R$ 2 milhões. Também não há, até então, “informação sobre interposição ou não de recurso”. A plataforma foi suspensa por não entregar dados completos sobre as medidas de combate a grupos nazistas à PF.
Na última quarta-feira (26), a Justiça determinou que operadores de telefonia e lojas de aplicativos suspendessem imediatamente o acesso ao aplicativo. A plataforma segue sem entregar dados completos sobre as medidas de combate aos grupos criminosos à PF.
Além disso, a multa aplicada, que era de R$ 100 mil, passou para R$ 1 milhão por cada dia que o aplicativo não forneça os dados.
O Telegram tem abrigado grupos de facínoras de toda ordem. São nazistas, bolsonaristas, que se sentem livres e desimpedidos para cometer toda sorte de atos criminosos.
OFÍCIO SOBRE A SUSPENSÃO
A Diretoria de Inteligência da PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi, o Google e a Apple, responsáveis pelas lojas de aplicativo Playstore e App Store receberam o ofício sobre a suspensão do Telegram na última quarta-feira.
O aplicativo ignorou pedidos expedidos pelo Ministério da Justiça para combater a difusão de grupos neonazistas que poderiam estar ligados à difusão de conteúdo que incentiva ataques às escolas.
Na última semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia anunciado que a pasta abriria o processo administrativo contra o aplicativo após a rede não informar os mecanismos adotados para conter conteúdos de ódio e ataques às escolas. Ele alertou, na ocasião, que o aplicativo de mensagens poderia ser suspenso caso não colaborasse.
SANÇÕES
“Esse processo pode resultar naquelas sanções, que estão no Código de Defesa do Consumidor, que são multas e até eventualmente suspensão das atividades no território nacional”, afirmou, em balanço da Operação Escola Segura, dia 20 de abril.
De acordo com o secretário Nacional do Direito do Consumidor, Wadih Damous, o Telegram foi a única empresa que declinou os pedidos do governo brasileiro.
“O Telegram tradicionalmente é de difícil contato, é de difícil diálogo”, disse. “Não respondeu à notificação da secretaria Nacional do Consumidor, então nós vamos abrir um processo administrativo sancionador”, acrescentou.
A pasta determinou que as redes sociais apresentassem medidas contra o avanço de grupos extremistas em suas plataformas, no último dia 12.
EIS O PROBLEMA
O aplicativo vem apresentando certa irregularidade de normas aos olhos do governo. Grupos nazistas conseguem se comunicar por meio da plataforma. Mesmo que tenham sido banidos outras vezes, os criminosos conseguiram voltar ao aplicativo com o uso de nomes diferentes.
Crimes como racismo, homofobia, conteúdos violentos em geral e até apologia aos massacres nas escolas foram identificados nas conversas via Telegram. O fato é que a plataforma aparenta não se preocupar com as ocorrências, uma vez que ignorou os pedidos do MJ para combatê-los.
Os criminosos partiram para o uso de soluções anônimas oferecidas dentro da internet, as quais os permitem continuar a comunicação via Telegram sem que sejam banidos da plataforma. Assim, eles continuam na ativa promovendo postagens contra às leis.
M. V.
Esta plataforma “telegram” não deve existir em nenhum país democrata por que vive protegendo grupos neonazistas que vivem disseminando mentiras e falsas informações.