Michel Temer resolveu fazer mais um agrado aos americanos, após a recente entrega criminosa de áreas do pré-sal para Exxon e Chevron, e assinou na terça-feira (26) o acordo sobre Transportes Aéreos entre Brasil e Estados Unidos da América, conhecido como acordo de “Céus Abertos”. Na oportunidade, estava em visita oficial ao país, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence.
O acordo estabelece que a abertura ou o fechamento de novas rotas áreas entre os dois países passarão a ser definidas segundo decisão das empresas. E não haverá mais o limite atual de 301 voos semanais.
O tal acordo foi firmado entre a presidente Dilma Rousseff e Barack Obama em 2011 e foi aprovado no Congresso Nacional em março deste ano.
Segundo denunciou, em artigo, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), quando da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo no plenário da Casa, no dia 7 de março, “o texto do novo acordo difere bastante do antigo acordo pactuado entre Brasil e Estados Unidos da América, em março de 1989, o qual foi baseado no modelo tradicional de concessões recíprocas para tráfego internacional de aeronaves, com fixação, pelo Estado nacional, de algumas rotas, limitação da quantidade e frequência de voos e tipo de aeronaves, entre outras restrições, incluindo até a especificação de parâmetros para cobrança de tarifas dos passageiros”.
E continuou no texto publicado em 12 de março: “Já o novo acordo enquadra-se na categoria dos novos compromissos internacionais na área da aviação civil, aproximando-se da política de ‘Céus Abertos’, que busca reduzir restrições à operação das empresas aéreas dos países signatários em voos internacionais, baseando-se na ‘livre concorrência’, ‘liberdade tarifária’, e menor (se alguma) interferência governamental. Dessa forma, este novo acordo pactuado pelo Brasil com os Estados Unidos é baseado totalmente em ‘regras de mercado’ e permite ‘ampla flexibilização’ para a operação de empresas aéreas americanas em vôos internacionais, com tráfego no território das Partes”.
Sobre a reciprocidade prevista no acordo, Requião alertou para a desnacionalização do setor que “se aprofundou bastante nos últimos anos”: “As pouquíssimas empresas de vulto aqui constituídas já têm, pelo que se sabe, participação majoritária de capital estrangeiro. A tendência, portanto, é que essas empresas ‘nacionais’ façam acordos com empresas norte-americanas e acabem virando sócias minoritárias, no tráfico aéreo bilateral”.
Já o senador Lindbergh Farias, líder do PT no Senado, quando da discussão no Senado, pediu o adiamento da votação, argumentando que não havia consenso na bancada. “Eu sei que isso começou a ser aprovado ainda no governo da presidenta Dilma Rousseff, só que, na nossa bancada, não há consenso. Eu tenho uma posição contrária a esse projeto. Eu acho que vai criar uma assimetria grande, vai prejudicar as empresas nacionais, nós estamos sendo vítimas de um processo de desnacionalização gigantesco”, declarou o senador petista sobre o acordo assinado entre a senhora Rousseff e Obama.
