Às vésperas da votação da segunda denúncia na Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB) assinou no último sábado (21), um decreto permitindo descontos de até 60% nas multas ambientais de latifundiários. O valor restante é transformado em investimentos para recuperação de florestas. Ambientalistas e especialistas da área temem que a medida vise atender interesses ruralistas.
O deputado federal Sarney Filho, um dos nove licenciados do cargo de ministro para votar a favor de Temer, esteve em Miranda (MS), junto com o presidente para a assinatura do decreto, e explicou as diretrizes do uso dos recursos. Segundo ele, o objetivo é implantar medidas de conservação e recuperação de áreas como as microbacias que alimentam o rio São Francisco.
Segundo a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sualy Araújo, existem duas modalidades de conversão. Na modalidade direta, haverá um desconto de 35% no valor da multa e o próprio infrator ambiental será responsável pelo serviço ambiental. Na modalidade indireta, que é a prioritária, os descontos são de 60% no valor da multa. A presidente ainda afirma que atualmente infratores que pagam as multas à vista já têm desconto de 40%. Mesmo assim, só 5% das infrações são efetivamente pagas. “Os autuados vão à Justiça e não pagam nunca”, diz Araújo. Ela também afirma que a compensação em serviços não descarta a recuperação da área pela qual o infrator foi multado.
Porém, existem preocupações sobre a motivação para a assinatura do decreto nesta semana. No próximo dia 25, está prevista a votação na Câmara da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela PGR.
A aprovação do desconto nas multas é vista por especialistas como um agrado à bancada ruralista no Congresso e não como uma honesta preocupação ambiental.
A assinatura do decreto ocorreu poucos dias após a publicação de uma portaria que alterou as definições de trabalho análogo à escravidão e que, na prática, dificulta a fiscalização desse crime. Uma alteração que também é de interesse da bancada ruralista.
