O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, desde 2015 não ocorre a reposição a que a categoria tem direito e que o percentual é menos da metade das perdas salariais que atingem 41%.
O magistrado explicou que, no âmbito do Supremo, os reajustes somam R$ 2,8 milhões e que essa importância não extrapola os limites do teto dos gastos públicos. “Não haverá impacto fora do orçamento”, disse. Ele citou que outros servidores tiveram correção acima desse percentual, entre os quais estão delegados da Polícia Federal, que obtiveram reajuste de 29,81%.
Após a decisão de Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas. “Eu tive conhecimento de que foi sancionado o aumento, que era uma defasagem de muitos anos. O percentual que foi sancionado foi de 16%, enquanto a defasagem era de 41%”, explicou.
O reajuste do judiciário se choca com a tendência dos últimos governos de conter salários dos servidores para priorizar pagamento de juros aos banqueiros. Sobre isso o ministro Fux disse que achou justa essa revisão, só que tendo em vista o fenômeno, a crise pela qual estamos passando, não era possível pagar as duas verbas: aumento e auxílio-moradia. “Então, resolvi revogar o auxílio-moradia e dar ensejo à incidência do aumento, que desonera o orçamento do Estado”, afirmou o ministro do STF.
