O Cartel do Petróleo está em festa. Michel Temer sancionou praticamente na íntegra nesta terça-feira (02) a lei originária da “MP do Trilhão”, Medida Provisória aprovada a toque de caixa na Câmara dos Deputados e que dá isenção por 22 anos para as multinacionais do petróleo com um prejuízo para o país de cerca de R$ 1 trilhão, segundo estudo feito pela consultoria legislativa. Os vetos de Temer são em questões secundárias.
Mas não ficou só nesse prêmio trilionário as benesses que o governo deu de presente para as petroleiras estrangeiras. Além de estender para 2040 as isenções fiscais na compra de equipamentos, a lei altera o cálculo de impostos sobre o lucro das petroleiras, atendendo gentilmente a demanda das integrantes do cartel chefiado pela Shell e Exxon.
A arapuca que representa as multinacionais no Brasil , o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) comemorou a sansão da lei por Temer mas disse que quer mais. Em nota afirmou que “continuará trabalhando para futuras reduções no contencioso tributário do setor”. Traduzindo, não querem pagar os impostos para frente e nem o que estão devendo para trás e não pagaram. Disseram que vão apresentar propostas de alternativas para que os valores em disputa possam ser embolsados pelas empresas. Esse ganho extra, dos impostos devidos e não pagos, eles acenam que “podem ser revertidos, na sua plenitude, em investimentos no setor”. Essa deve ser a senha para os integrantes do governo Temer. No caso “investimentos” quer dizer propinas.
O governo abre o jogo que está esquartejando e rifando o Pré-sal a troco de nada. Esfrega as mãos e afirma que espera que, com a medida, “a cadeia produtiva seja beneficiada”. Ele diz que agora espera mais interesse nos leilões brasileiros. Como espera? É óbvio que as multinacionais serão beneficiadas. E não é com pouco. Vão embolsar R$ 1 trilhão, que está deixando de ir para a saúde, a educação, a Ciência e Tecnologia, etc. Desde o leilão de Libra não se via entreguismo tão descarado como esse. A medida provisória reduz os valores que as empresas de petróleo e gás pagarão de CSLL e de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Note-se que a Previdência Social perde bilhões com o não pagamento de CSLL.
