A recomendação foi feita pelo ministro do Planejamento e deverá ser transformada em MP e enviada em breve ao Congresso
Michel Temer decidiu tentar adiar novamente o reajuste salarial dos funcionários públicos federais de 2019 para o ano seguinte. A recomendação foi feita pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, e deverá ser transformada em Medida Provisória (MP) e enviada em breve ao Congresso.
O reajuste de 2019 dos servidores, que engloba diversas categorias profissionais, entre civis e militares, faz parte de um acordo firmado em 2015 entre o governo e a categoria. Assinado no ano seguinte, o acordo previa um reajuste dividido em quatro parcelas pagas de 2016 a 2019.
Já no ano passado o governo tentou barrar a parcela de reajuste que foi paga este ano. Temer assinou uma Medida Provisória (805) em outubro de 2017, que previa o adiamento ou o cancelamento das correções salariais de mais de 253 mil servidores ativos e inativos do Executivo Federal.
Após muita mobilização por parte dos servidores, o reajuste foi garantido através de uma liminar concedida no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Ricardo Lewandowski. Logo que aprovado o reajuste deste ano, Colnago anunciou que tentaria barrar o do próximo. Sob o argumento já conhecido de que é preciso cortar “gastos”, o governo defende que caso não seja adiado o aumento dos servidores, previsto para ser pago em janeiro, haverá cortes bilionários nos programas sociais no ano que vem.
A primeira tentativa foi votar um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, em julho, que proibia qualquer reajuste. Mais uma vez a vitória foi dos servidores e o dispositivo foi derrubado.
Para o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud/SP), esta é a “última parcela do reajuste assegurado com a greve de 2015 e à época [em que foi assinado o acordo], o próprio STF reconheceu em documento oficial que o valor do reajuste foi muito aquém das perdas salariais da categoria, já na casa dos 50%”.
Segundo uma nota publicada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), “desde 2006, quando foi aprovado o último Plano de Cargos e Salários da categoria, e até a finalização da recomposição salarial estabelecida na Lei 13.317/2016, em janeiro próximo, somadas todas as parcelas remuneratórias, o total da folha de pagamento dos servidores do PJU totalizará uma “perda” de poder aquisitivo de mais de 50% – de acordo com o INPC do IBGE”.
Com a LDO aprovada – e permitindo o reajuste – resta ao governo inserir o dispositivo que adia o aumento dos servidores no Orçamento oficial de 2019, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), que deve ser votada até 31 de agosto.
O argumento do Governo, inclusive ameaçando programas sociais, fica bastante frágil à luz da recente proposta enviada ao Congresso Nacional de previsão de reajuste em 16% apenas para os juízes, promotores e procuradores do país.
Segundo Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal em Santos e integrante da coordenação-geral da Fenajufe, “nós defendemos a data-base para todos os servidores e trabalhadores e não aceitaremos tratamento diferenciado. É hora de começar a construir a mobilização, para impedir que tratamento diferenciado e excludente entre juízes e servidores se perpetue”.
Sobre essa questão, a Fenajufe aponta que “o mínimo que se poderia esperar de um Poder que se autoreivindica produtor de Justiça era a paridade de recomposição remuneratória extensiva aos trabalhadores que fazem o Judiciário Federal brasileiro existir”.
ANA CAMPOS
