No dia 21 de outubro de 2013, foi realizado o primeiro leilão no pré-sal, no campo de LIbra
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará na sexta-feira (27) a 2ª e a 3ª rodadas de licitações no pré-sal. Além da Petrobrás, estão habilitadas dez empresas estrangeiras, entre as quais ExxonMobil, Shell, BP e Total.
Com a mudança da lei de partilha, as empresas estrangeiras poderão participar como operadoras.
Vale registrar que Shell e Total já estão no campo de Libra, quando da realização do 1º leilão no pré-sal, em outubro de 2013, no governo Dilma, que mobilizou o Exército e a Força Nacional para viabilizar o crime contra a Nação.
Segundo a ANP, “a 2ª Rodada ofertará quatro áreas com jazidas unitizáveis, ou seja, adjacentes a campos ou prospectos cujos reservatórios se estendem para além da área contratada”. As áreas ofertadas são: Sul de Gato do Mato, Norte de Carcará e Entorno de Sapinhoá, na Bacia de Santos, e sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos.
De acordo com a ANP, somente a área ofertada em Carcará possui cerca de 2,2 bilhões de barris “in situ” (total de óleo em um reservatório ainda não comprovado).
Na 3ª Rodada serão ofertadas quatro áreas nas bacias de Campos e Santos, na região do polígono do pré-sal: Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central.
Com os leilões, o governo estima que irá arrecadar R$ 7,75 bilhões em bônus de assinatura, que irão parar na vala comum do superávit primário, para serem repassados aos banqueiros.
O pré-sal é a maior descoberta de petróleo dos últimos trinta anos, em todo o mundo. Como disse um executivo da Shell, “o pré-sal é onde todo mundo quer estar”. Com efeito, petróleo de alta qualidade, sem risco nenhum, pois já foi descoberto. Pela Petrobrás, que investiu muito em pesquisa e exploração, e foi alijada da condição de operadora única e de ter uma participação de pelo menos 30% em todos os consórcios.
Um único poço de pré-sal é capaz de produzir até 40 mil barris por dia, volume equivalente ao de campos inteiros de pós-sal. De acordo com Helder Queiroz, professor de Economia da Energia da UFRJ, o pré-sal tem produtividade 30% superior à projetada na sua descoberta, em 2006.
E agora com os leilões essa riqueza toda pode ir parar nas mãos das multinacionais a preço de banana. Foi exatamente para viabilizar que as múltis tomem de assalto o petróleo do pré-sal que Temer editou a Medida Provisória 795, que institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural. Tal regime pode reduzir a arrecadação da União com a exploração do pré-sal em R$ 1 trilhão, segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
“Com a edição da MP, a base de cálculo da CSLL e do IRPJ será reduzida de US$ 23,2 para US$ 1,2 por barril. Assim, esses tributos gerarão uma receita de apenas US$ 0,408, em vez de US$ 7,888 por barril, o que representa uma perda de arrecadação de US$ 7,48 por barril”, aponta o consultor Paulo César Lima.
Para a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), a entrega do pré-sal e o desmonte da Petrobrás “enfraquecem a capacidade de ação, externa e interna, do Estado brasileiro; dificultam muito a retomada da industrialização (para a qual a Petrobras é fundamental)”.
VALDO ALBUQUERQUE
