“Termos de uso não me interessam. Vão ter que mudar. Nós não vamos deixar [acontecer] uma epidemia de assassinatos em escolas por causa dos termos de uso do Twitter”, advertiu o ministro da Justiça
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, em reunião com as plataformas digitais e redes sociais, que o “tempo da ausência de regulação acabou no Brasil, foi sepultado” e que as empresas terão que se empenhar no combate à violência em escolas.
“Eu não estou preocupado com os termos de uso dos senhores. Se os senhores não mudarem os termos de uso, vão ser obrigados, e rápido. Ou vocês entendem isso ou não precisa nem continuar a reunião”, sentenciou Dino.
“O que pode ser mais sagrado do que a vida de uma criança?”, questionou.
“Estamos falando de crianças sendo assassinadas. Eu não estou interessado nos termos de uso dos senhores, não me interessa. Sabe por que? Porque os senhores podem mudar hoje, amanhã, depois de amanhã. Mesmo que não queiram, terão que mudar. Se muda a Constituição, se muda a lei, não se muda os termos de uso? Não é a Bíblia”, continuou o ministro Flávio Dino.
REUNIÃO
A reunião aconteceu em abril, mas a gravação só foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Veja o vídeo:
O Ministério da Justiça convocou o encontro para discutir com as plataformas ações para impedir o incentivo e a organização de ataques em escolas através das redes sociais. No mesmo dia do encontro, um estudante esfaqueou uma professora e dois alunos em uma escola em Manaus.
O Twitter, propriedade do bilionário de extrema-direita Elon Musk, disse que não poderia excluir perfis que faziam apologia a massacres em escolas porque os usuários não estavam ferindo os termos de uso da rede social.
Uma funcionária do Twitter disse que “as contas que têm a imagem, foto do perpetrador [de assassinatos] não vão ser violadoras das políticas do Twitter”, enquanto outra citou que os termos de usos são regidos pela política da empresa e sua compreensão “em relação ao que efetivamente é violência ou não”.
Flávio Dino então respondeu que “eu não estou preocupado com os termos de uso, estou preocupado com famílias em pânico no país inteiro em razão da sucessão de ataques, de uma epidemia que deve ser tratada como algo grave e excepcional”.
“A partir daqui, se os senhores não mudarem, arquem com as consequências. Nós não vamos deixar [acontecer] uma epidemia de assassinatos em escolas por causa dos termos de uso do Twitter”, advertiu Flávio Dino.
“Não são os senhores que interpretam a lei no Brasil, não serão. Esse tempo da autorregulação, da ausência de regulação, da liberdade de expressão como um valor absoluto – que é uma fraude, uma falcatrua – acabou no Brasil, foi sepultado”, acrescentou Dino.
Ele ainda disse que se as empresas “não derem respostas que nós consideramos como compatíveis e ajustadas, nós vamos tomar as providências que a lei determina”, podendo até mesmo se tornar investigados pela Polícia Federal por acobertar criminosos.
Durante a reunião, Flávio Dino disse que as redes sociais deveriam adotar “como referência” o que foi realizado durante o processo eleitoral de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu parâmetros e regras para impedir que fake news atingissem as eleições.
“Isso vocês viveram com o processo eleitoral no Brasil. Adotem isso como referência, é o que nós faremos com os senhores, até que cheguemos a um ponto onde as senhoras e os senhores consigam se adequar a uma premência”
