O presidente Lula afirmou na última quinta-feira (23) que a “tendência é vetar” a taxação de compras internacionais de até US$ 50 – compras online, em plataformas chinesas Shein e Shoppe e da norte-americana Amazon, por exemplo.
Ao sair em defesa dos consumidores mais pobres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. “Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras”, disse Lula, que defende um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos.
“Você tem as pessoas que viajam que têm isenção de US$ 500 no Free Shop, que tem mais isenção de US$ 1 mil, e que não pagam (imposto), que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, argumentou Lula.
“Quando discuti, eu falei com Alckmin [vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin]: minha mulher compra, sua mulher compra, sua filha compra, todo mundo compra, a filha do Lira [presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira] compra. Então, precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando outros e fazer uma coisa uniforme”, declarou Lula.
O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para as compras do exterior acima de US$ 50. As compras do exterior abaixo de US$ 50, equivalente a R$ 257 no câmbio atual, são isentas de impostos federais, pelas regras do programa Remessa Conforme. Mas essas negociações, no entanto, não são isentas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados.
A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída, pelo deputado Átila Lira (PP-PI), no projeto de lei (PL) 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) – uma iniciativa do governo que busca incentivar montadoras de automóveis a reduzir a emissão de carbono. Átila Lira é relator do PL.
Esse “jabuti” estava para ser votado na Câmara dos Deputados na última quarta, mas foi transferida para quinta e adiada por tempos indefinido pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), que também é favorável à iniciativa. “Jabuti” é um jargão usado por parlamentares para definir uma emenda ao projeto de lei que não tem correlação alguma com o texto original.
As compras internacionais pela internet representam apenas 6,4% das vendas realizadas pelo e-commerce, segundo uma pesquisa divulgada pela Tendências Consultoria, a pedido do Alibaba Group, dono da AliExpress – plataforma chinesa que também seria afetada pela taxação de compras de até US$ 50.
O estudo também destaca que as compras internacionais de até US$ 50 são apenas 0,5% de toda a movimentação gerada pelo varejo brasileiro e que essas importações de pequeno valor respondem por aproximadamente R$ 1 bilhão por mês.
“Muitos dos produtos importados são supérfluos e, na ausência deles, nem seriam adquiridos”, afirmou a Tendências, ao destacar que, “para avaliar adequadamente essa situação (tributar ou não), seriam necessários detalhes sobre as elasticidades dos produtos analisados”.
No campo do vestuário, por exemplo, o varejo brasileiro de vestuário movimentou cerca de R$ 266 bilhões no ano passado, dos quais R$ 21,1 bilhões corresponderam ao e-commerce, de acordo com números da IEMI (Inteligência de Mercado), empresa que, desde 1985, analisa os comportamentos das indústrias e comércio aos seus mercados.
A participação de roupas importadas no consumo interno corresponde a 18,5% do consumo nacional, segundo o estudo. No ano passado, foram importadas 1,16 bilhão de peças, 43,5% mais do que em 2021 (810,7 milhões).
De acordo com o diretor do IEMI, Marcelo Prado, esses números correspondem às “importações regulares, feitas por canais tradicionais, com recolhimento de Imposto de Importação e outros tributos”, disse. Clom a inclusão das compras internacionais de até US$ 50, os 18,5% que correspondem à participação dos importados no consumo nacional de vestuário, segundo Prado, cresceria entre 22% a 23%.
