Na primeira reunião após a instalação da Comissão Especial de Estudos sobre a Privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), realizada na quinta-feira (9), o presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), afirmou que a tendência hoje é que os vereadores votem contra a pauta defendida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Uma comitiva foi enviada pelo governo estadual para tentar convencer os vereadores da capital paulista a aprovar a entrega da Sabesp aos interesses privados. Entre os enviados à Câmara estava o principal integrante do secretariado de Tarcísio, Gilberto Kassab.
O contrato de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto da Sabesp com a cidade de São Paulo prevê que, se a empresa mudar de dono, a Câmara dos Vereadores de São Paulo terá de aprovar, ou vetar, a concessão. Por isso, essa movimentação dos vereadores é tão importante.
A proposta de privatização da Sabesp vem sendo discutida a toque de caixa na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em caráter de urgência. Tarcísio tem pressa para aprovar o projeto e tenta acelerar o processo depois do apagão da Enel que deixou mais de 2 milhões de pessoas sem energia no Estado. O governador tenta impedir que a reação popular contra as privatizações prejudique seus interesses.
Milton Leite disse na presença da Secretária Estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo Tarcísio, Natália Resende – que foi à Câmara defender a privatização da Sabesp -, que o tema privatização passou a provocar “arrepios” após o apagão que prejudicou milhões em São Paulo. A concessionária privada Enel é responsável pelo serviço de energia e passou a ser alvo de críticas desde a última sexta (3), quando um vendaval deixou várias partes da cidade sem luz.
Atualmente, a Sabesp é uma empresa de capital privado com receita anual de R$ 23 bilhões, que aponta um lucro de R$ 3,1 bilhões. Um quarto desse valor corresponde a R$ 700 milhões distribuídos aos acionistas, onde cerca de 50,3% são revertidos ao Estado.
“Hoje, a tendência da Câmara é votar não (em relação à privatização). O contrato com a Sabesp foi um bom acordo lá atrás, mas muita coisa da Sabesp precisa ser corrigida. É importante que vocês [do governo estadual] tragam todas as informações e parâmetros para que a Câmara possa debater com a sociedade”, disse Milton Leite (União Brasil).
Leite ainda deixou claro que não há dados suficientes para se decidir sobre a privatização da empresa. “Muita coisa na Sabesp precisa ser corrigida. É inadmissível que as bombas de recalque de esgoto da Represa Guarapiranga, em determinado momento, tenham ficado todas paralisadas. Causam um prejuízo ambiental imensurável. Hoje a Câmara não tem a métrica para dizer se vota sim ou não. Hoje a tendência é não. A menos que números e bases muito sólidos levem ao convencimento dos vereadores”, disse.
NÃO HÁ MOTIVOS PARA PRIVATIZAR A SABESP
Presente no encontro, a ex-vereadora da capital paulista, Lidia Correa, considerou a reunião como “excelente”. “Os vereadores levantaram várias questões e indagações para a secretaria do Meio Ambiente. Todos presentes registraram a importância da Sabesp, uma das maiores empresas de saneamento do mundo, que presta um ótimo serviço e que tem garantido praticamente a universalização onde é operadora”.
“Diante das informações que só qualificaram a Sabesp os vereadores questionaram o porquê da privatização. Que o ganho para o município e ainda diante dos recentes problemas com a Enel. Não tem sentido privatizar a Sabesp eram as manifestações”, apontou Lidia.
A vereadora Luana Alves (PSOL) também criticou a privatização. “Para São Paulo, não tem nenhum ganho essa privatização. São Paulo é uma cidade em que existe um problema de saneamento. Existem metas de universalização, que são parte do contrato entre a Sabesp e a cidade de São Paulo. E essa meta é ao longo dos anos. Nesse momento, a Sabesp está inclusive entregando a mais do que a meta que estava no contrato. Então pelo ritmo de hoje, até 2029 se tem a universalização total. Não ficou claro nenhum ganho. O que a gente sabe é que todas as experiências de privatização levaram a mais tarifa e menos qualidade”.
O presidente da Comissão de Estudos, vereador Sidney Cruz (Solidariedade), confirmou que ainda é cedo defender a privatização. “O que esta Comissão busca é trazer informações que possam garantir aos vereadores e vereadoras desta Casa, tomarem uma decisão, que seja a melhor decisão para os munícipes e para a nossa cidade”.
