Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela constitucionalidade da terceirização irrestrita, no último dia 30, respaldando o projeto de Temer para rebaixamento dos salários presente na reforma trabalhista, o fantasma da terceirização assombra as instituições de saúde, educação e cultura.
É o que alerta, por exemplo, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira: “Os professores estão na ponta da lista da ameaça, porque já tem o interesse de empresas de entrar nos municípios, trazendo apostilas, então há o interesse em substituir os professores”, diz o sindicalista.
Agora, com aval do judiciário, as empresas, hospitais públicos e privados, escolas, universidades, etc., estão liberadas para terceirizar, inclusive na atividade-fim, conforme sua vontade. Contudo, segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), os terceirizados ganham em média 25% menos, sofrem acidentes 80% mais e trabalham 12 horas a mais por mês.
“Num cenário de redução dos gastos públicos, por conta dos limites orçamentários da Emenda Constitucional (EC) 95, a gente avalia que os estados vão usar esse instrumento de poder ampliar a terceirização do serviço público para reduzir os seus custos. Como as condições dadas aos trabalhadores pioram, influencia no atendimento também”, explica Adriana Marcolino, socióloga e técnica do DIEESE.
Especialistas alertam ainda que a terceirização pode acabar com os concursos públicos e a substituição pelos terceirizados vai inviabilizar a aposentadoria dos atuais servidores. “A Previdência do servidor o governo trata como um problema do servidor, não de gestão da prefeitura (e demais instâncias do poder público). Você reduz a contribuição, já que não tem mais o trabalhador direto, que contribui para a Previdência”, diz Sérgio.
Com os recursos judiciais esgotados, a única forma que se pode combater a terceirização e demais reformas que atacam o direito do povo é com uma nova bancada no Congresso Nacional que tenha compromisso efetivo com os trabalhadores, como afirma Sérgio Antiqueira: “Nós temos que discutir quem são os candidatos que propõem a reversão da reforma trabalhista e a lei de terceirização”.
Além disso, sem o vínculo direto com a empresa para qual presta serviços, a mão de obra dos terceirizados é duas vezes mais rotativa em comparação com as contratações diretas, ou seja, com menor proteção social, os empregos não possuem estabilidade deixando o trabalhador na incerteza de poder ter com o que sustentar suas famílias no próximo mês.
A terceirização serve apenas para fazer com que os poucos direitos trabalhistas que ainda restaram pós-reforma não sejam pagos pelos empregadores, não produzindo melhora alguma, nem para os trabalhadores, nem para as empresas, nem para o serviço público, como propagam seus defensores.
Como disse a ministra Rosa Weber, em seu voto contrário a proposta de Temer: “na atual tendência observada pela economia brasileira, a liberalização da terceirização em atividades-fim, longe de interferir na curva de emprego, tenderá a nivelar por baixo nosso mercado de trabalho, expandindo a condição de precariedade hoje presente nos 26,4% de postos de trabalho terceirizados para a totalidade dos empregos formais.”
Ao fim e ao cabo, após a reforma trabalhista, as empresas estão demitindo, como o caso da Latan Airlines Brasil, por exemplo, que nos primeiros dias desse mês demitiu 1.300 funcionários diretos para contratar terceirizados.
Outro caso recente de terceirização, esse mais grave, foi o acidente ocorrido na Replan de Paulínia onde, na primeira vez que uma empresa terceirizada fez a manutenção dos equipamentos, logo depois ocorreu uma explosão. Felizmente nenhum trabalhador se feriu.
