A empresa terceirizada que manteve 207 trabalhadores em condições de trabalho análogos à escravidão no rio Grande do Sul não aceitou as condições prevista em um termo de ajustamento de conduta (TAC) aditivo, proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os representantes da terceirizada participaram de audiência virtual, realizada nesta quinta-feira (2), entre integrantes do MPT da Bahia e do Rio Grande do Sul.
De acordo com o Ministério Público, a empresa não aceitou a proposta de acordo apresentada pelo MPT-RS, especialmente o pagamento de indenização individual aos trabalhadores resgatados, por não reconhecer a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão. A empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda de Bento Gonçalves é acusada, entre outras coisas, por torturar os trabalhadores física e psicologicamente.
Além do pagamento da indenização, na proposta do TAC constam obrigações a respeito de aliciamento de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior, assinado em 2017.
Durante a audiência, representantes legais da empresa apresentaram a documentação comprovando o pagamento das verbas rescisórias. O total das verbas rescisórias ultrapassa R$ 1 milhão.
O MPT seguirá com a investigação do caso em Inquérito Civil já em andamento e requisitou às vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi informações sobre os contratos mantidos entre as três empresas e a Fênix Serviços de Apoio Administrativo.
As informações devem ser apresentadas em até 10 dias. De acordo com o MPT, com análise desse material, será apresentada proposta às vinícolas incluindo obrigações de fazer e de pagar indenização a título de danos morais coletivos, com o objetivo de prevenir novos casos e reparar o dano coletivo já causado.
