A Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) condenou a decisão do governo federal de tirar recursos que pertencem à Previdência Social para usá-los na intervenção militar no Rio de Janeiro. Segundo o presidente da entidade, Warley Martins, “é um absurdo! Somos contra que tirem o dinheiro da previdência. É justamente assim que eles conseguem fabricar um rombo fictício, tirando o dinheiro que pertence à Seguridade”, afirmou.
Warley Martins, presidente da COBAP
A crítica do aposentado se dá ao fato de que, durante a campanha do próprio governo para aprovar a ‘reforma’ da previdência, o principal argumento era baseado na existência de um enorme déficit. No entanto, a CPI da Previdência realizada no ano passado confirmou que não existe déficit, e sim roubo.
A manobra agora para desviar os recursos dos aposentados foi anunciada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, o governo decidiu acabar com a desoneração da folha de pagamento, criada em 2011, segundo a qual empresas de 56 setores ficam isentas de pagar os 20% sobre os salários dos funcionários, na forma do PIS, COFINS e outros tributos. Esse processo é a “reoneração”, já que os tributos voltam a ser cobrados.
Esses recursos, que o governo pretende repasssar à ação militar no Rio, pertencem ao Orçamento da Seguridade Social e à Previdência Social, como determina a Constituição.
O absurdo, como classificou a Cobap, é ainda maior porque, ao voltar a cobrar um tributo que é constitucionalmente pertencente à Previdência pública, o governo se recusa a entregá-lo ao destino correto e ainda mantém o plano de continuar esse roubo.
Para Warley, essa medida comprova que não havia rombo algum e o que acontecia era maquiagem dos dados. “Ah, agora eles acharam o dinheiro?”, ironizou o sindicalista. “A gente não concorda com essa leitura de rombo na previdência e essa medida prova que não há déficit. Como eles podem tirar dinheiro de onde não tem? A verdade é que, no país hoje, o único lugar que tem dinheiro é a previdência. Não é possível que a segunda maior arrecadação do país esteja do jeito que esse governo fala”, salientou Warley.
A Cobap publicou uma nota esclarecendo que “ao invés dessas novas receitas da reoneração irem para os cofres do INSS, o governo quer desviar esses recursos da Previdência, dessa vez de cerca de R$ 1 bilhão, que deveriam ir exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões. Recursos da Previdência não podem ser utilizados para ações militares e/ou policiais. A COBAP é contra essa medida. A Previdência Social é política social prioritária e não pode continuar sendo assaltada pelo Governo”.
Durante a campanha governamental para tentar convencer a população (sem sucesso) de que a reforma era muito necessária, Temer e seus capachos divulgaram as maiores atrocidades, inclusive culpando aos funcionários públicos, chamando-os de “privilegiados” – como se o suposto rombo fosse culpa dos salários e aposentadorias dos servidores. Sobre a desoneração, ou ainda a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite desviar 30% do orçamento da seguridade para o pagamento de juros, não havia uma palavra.
Vale ressaltar, ainda, que mesmo querendo usar recursos da reoneração, que pertencem ao orçamento da Seguridade Social e da Previdência, a verba que o governo federal anunciou que vai liberar para a intervenção no Rio, de R$ 1 bilhão, ficou muito aquém do pedido feito pelo interventor, general Walter Braga Netto.
O general afirmou que precisaria de R$ 3,1 bilhões para começar um trabalho consistente de combate ao crime no Rio. Ou seja, é pura demagogia para fingir que está tentando resolver o problema, enquanto na verdade a maior parte do dinheiro arrecadado irá, muito provavelmente, para o pagamento de juros: a estimativa do Planalto é de uma arrecadação extra de cerca de R$ 8 bilhões com essa medida. Se apenas R$ 1 bilhão irá para a intervenção, de que outra forma poderia o governo usar os outros R$7 bi?
Os recursos desviados para a intervenção federal entrariam através de uma Medida Provisória, que o governo pretende enviar para o Congresso ainda esta semana.
