O presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou na tarde de sexta-feira (29) a liminar que impedia a volta às aulas presenciais no Estado de São Paulo a partir de 1º de fevereiro.
O governo de São Paulo e a prefeitura da capital paulista autorizaram a volta às aulas presenciais das escolas públicas e particulares a partir do dia 1º de fevereiro, com 35% dos alunos da unidade por dia. Isso faz com que os estudantes tenham que fazer revezamento para participar das atividades presencialmente e cada escola organizou seu planejamento. O retorno nesta fase inicial da reabertura será opcional aos estudantes.
A liminar que impedia a reabertura foi concedida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e suspendeu os efeitos do decreto estadual de dezembro do ano passado. A orientação do governo é pela retomada da aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas de circulação (laranja e vermelha).
A paralisação da volta às aulas foi pedida por sindicatos dos professores, que querem o retorno apenas depois que os profissionais forem vacinados.
Ao citar “o direito à vida”, a juíza Simone Gomes considerou que “A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado no art. 5o. “caput” da Constituição”.
COMPETÊNCIA
O desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco entendeu que a liminar retirava a legítima competência da Administração Pública estadual sobre o tema.
Segundo Pinheiro Franco, uma decisão judicial não é capaz de substituir os critérios adotados pelo poder público. “Ademais, o Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica e desconhece o panorama geral de funcionamento das estruturas públicas de todo o Estado de São Paulo”, completou.
O desembargador destacou a importância da preocupação com a saúde dos cidadãos, mas ressaltou que “existem serviços que demandam execução igualmente em favor do cidadão, ainda que em momento de séria crise sanitária”.
PRIORIDADE
Na manhã desta sexta-feira (29), o secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, defendeu a reabertura das escolas e criticou a “hipocrisia” de se manter bares e restaurantes abertos “e somente a escola fechada. Nós estamos voltando mais lentamente do que a maioria dos países do mundo”, afirmou Rossieli em entrevista ao Bom Dia SP, da TV Globo.
Rossieli defendeu que os professores sejam parte do grupo prioritário de vacinação após os profissionais de saúde e dos idosos, mas defendeu que o retorno das aulas não pode depender da imunização. “Estamos falando dessa vacina chegar [para os professores] lá para abril, maio. Nós vamos esperar até lá?”, questionou.
Ele também criticou a falta de planejamento do governo federal para imunizar a população. “Os professores estão no grupo de prioridade da vacina, eles já estão no grupo de prioridade. Só que nós temos um ‘pequeno’ problema no Brasil: O país não se preparou adequadamente para a compra de vacinas”, afirmou. “Se nós não tivéssemos a vacina do Butantan, nós não teríamos era praticamente nada”, completou.
