O desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), negou nesta segunda-feira (5) o pedido de liminar da norueguesa Hydro Alunorte para retornar as atividades da empresa, após ter sua produção industrial reduzida em 50% por determinação da Comarca de Barcarena, município paraense afetado pela contaminação causada pelo transbordamento de rejeitos químicos.
O magistrado entendeu que “a suspensão parcial das atividades resulta em prejuízo para a impetrante tanto quanto supostamente tais atividades eventualmente também resultariam em dano ao meio ambiente e, nesta circunstância, observando um lado e outro (…), entendo que não há necessidade de uma medida de urgência nesta ação que não possa aguardar o seu julgamento”.
A Hydro Alunorte está operando com 50% da capacidade desde sexta-feira (2) por conta da decisão do juiz Iran Ferreira Sampaio, do Tribunal de Justiça do Pará. O juiz atendeu pedidos apresentados em ação movida pelo Ministério Público do Pará, onde fica claro que a empresa não retornaria as atividades sem a licença de operação. Além disso, justificou a decisão com base no possível risco à vida das comunidades e ao meio ambiente. Caso a multinacional norueguesa descumpra a ordem judicial e volte a operar na bacia DSR2, pagará uma multa diária de R$ 1 milhão e os responsáveis responderão por crime de desobediência podendo ter prisão preventiva decretada.
Diversos moradores das comunidades Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba, denunciaram há 20 dias atrás um transbordamento em uma das bacias de rejeitos de bauxita, que após intensa chuva na região, a lama vermelha atingiu rios e igarapés no entorno.
Após as denúncias, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) embargou o depósito de rejeitos sólidos n° 2 (DRS-2) e o duto clandestino, que conduzia rejeitos de minério para a mata. A empresa também foi multada em R$ 20 milhões, sendo metade por realizar atividades potencialmente poluidora sem licença válida da autoridade ambiental competente, e a segunda por operar tubulação de drenagem também sem licença.
A norueguesa Norsk Hydro é uma das maiores mineradoras do mundo e controla a maior parte da cadeia do alumínio no Pará. No Estado, ela é dona da Mineração Paragominas S/A , que explora uma mina de bauxita; da refinaria de alumina da Alunorte; da fábrica de alumínio da Albras; e da Companhia de Alumina do Pará, as três no município de Barcarena, onde opera a 23 anos. A empresa nega que tenha havido vazamento ou transbordamento de resíduos sólidos.
