O Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo determinou o regime aberto para o cumprimento da pena imposta ao soldado João Paulo Servato, por pisar no pescoço de uma mulher negra durante uma ocorrência na capital paulista. Essa condenação acontece em segunda instância.
No dia do crime, além de João Paulo, o cabo Ricardo de Morais Lopes também participou da abordagem racista e violenta contra a mulher, de 50 anos, e foi condenado a um ano, dois meses e 12 dias de reclusão. Ele também vai cumprir a pena em liberdade.
“O regime fixado é o aberto, ficando concedida a suspensão condicional da pena com base no artigo 606 do CPPM pelo prazo de 2 (dois) anos, sem condições especiais, além das genéricas previstas no artigo 626 do mesmo Código, com exceção da prevista na alínea “c” desse artigo, considerando a necessidade de os apelados portarem armas em razão da condição funcional”, é o que diz um trecho do acórdão disponibilizado nesta quinta-feira (2) no processo eletrônico do TJM.
O policial havia sido absolvido pela Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) em agosto de 2022, mas o MPSP conseguiu a reforma desta sentença para condená-lo. A decisão ocorreu na terça-feira (31), após um recurso protocolado pela promotora Giovana Ortolano Guerreiro.
Os três magistrados que participaram do novo julgamento votaram pela condenação de Servato, estabelecendo uma pena de 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão e 1 ano de detenção. O outro policial militar que participou da abordagem também teve pena estipulada em 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão.
De acordo com o TMJ, os condenados não são reincidentes, e a pena é inferior a quatro anos, por isso poderão seguir para o regime aberto, mediante o cumprimento de algumas regras, como o comparecimento ao tribunal uma vez ao mês.
ABORDAGEM RACISTA
O vídeo da abordagem racista dos policiais em Parelheiros, na zona sul de São Paulo, viralizou na época e mostra o policial militar pisando no pescoço da vítima.
De acordo com testemunhas e com a própria vítima, a abordagem policial teria começado após um veículo estacionar na porta do estabelecimento com o som alto, incomodando vizinhos, que, em seguida, chamaram a polícia.
Ao chegar ao local, a polícia agrediu o amigo da mulher – momento também registrado no vídeo. A mulher teria tentado interferir na abordagem e acabou sendo agredida pelos policiais.
Ainda de acordo com testemunhas, a vítima foi arrastada pelos agentes e desmaiado diversas vezes. A mulher foi levada ao hospital e após cirurgia na perna, levou 16 pontos no local.
