O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) e beneficiar empresários estrangeiros acusados de corrupção, que vivem na Áustria, Estados Unidos e Argentina.
A decisão será comunicada para os três países, que vão decidir se aplicam ou não a anulação das provas nos processos.
A decisão de Toffoli se refere aos casos do austríaco Peter Weinzierl, ex-diretor do banco Meinl Bank, e do empresário argentino Jorge Ernesto Rodríguez, conhecido como “Corcho”;
O primeiro responde na Áustria e nos Estados Unidos por lavagem de dinheiro em um esquema criado pela Odebrecht para sonegar mais de US$ 100 milhões em impostos e, com esse dinheiro, realizar o pagamento de propinas em diversos países. Ele geria fundos e contas em bancos fora dos EUA para movimentar o dinheiro desviado.
Já Jorge Ernesto Rodríguez é acusado em três processos na Argentina de fazer parte do pagamento de propina a políticos no âmbito das obras da Planta Potabilizadora Paraná de Las Palmas, que é uma estação de tratamento de água, e o soterramento da Ferrovia Sarmiento, em Buenos Aires. Ambas foram realizadas pela Odebrecht.
Dias Toffoli já beneficiou centenas de acusados com a anulação das provas obtidas pelo acordo de leniência. O acordo é uma espécie de delação premiada para empresas.
Entre outras coisas, a Odebrecht entregou para as autoridades os dados dos sistemas que utilizava para organizar o pagamento das propinas. Toffoli alegou que esses documentos podem ter sido adulterados e decidiu anulá-los por inteiro.
Até junho, Toffoli já havia tomado 128 decisões monocráticas favorecendo 115 pessoas com a anulação das provas. Marcelo Odebrecht, que organizou todo o esquema de corrupção da empreiteira, teve, por decisão de Toffoli, suas condenações anuladas, mas sua delação premiada mantida.
