O então ministro do Tribunal Superior Eleitoral utilizou um embargo de declaração, que deve servir apenas para de esclarecimento da sentença, para mudar a própria sentença. Seu voto foi decisivo para salvar o prefeito. A PF, conforme denunciou originalmente o Painel da Folha, pediu ao STF autorização para abrir inquérito e apurar venda de voto que teria sido feita por R$ 4 milhões.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou de embargo de declaração para mudar voto em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2015, beneficiando ex-prefeito acusado de abuso de poder político e econômico.
Em delação premiada, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que Dias Toffoli recebeu R$ 4 milhões para votar contra a condenação de Francisco Neto, ex-prefeito de Volta Redonda.
Neto era acusado de ter cometido abuso de poder político e econômico em propagandas políticas no site da Prefeitura e em outdoors nos meses anteriores à eleição.
Em 2013, depois de ter sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Francisco Neto recorreu ao TSE. Na primeira votação, que aconteceu em abril de 2015, Dias Toffoli acompanhou a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que indicava pela condenação do ex-prefeito. A decisão do colegiado foi pela cassação de Francisco Neto por 4 votos contra 3.
Porém, no dia 23 de junho, dois meses depois da votação, Dias Toffoli aproveitou que o TSE estava analisando um embargo de declaração da defesa – um recurso que serve para esclarecer determinada questão do processo, e mudou sua posição, absolvendo Francisco Neto.
Os embargos de declaração não servem para que o caso seja reexaminado pela Corte, mas apenas para que questões processuais sejam esclarecidas.
“Estou entendendo que é o caso de reenquadramento e valoração das provas. E nesta revaloração eu considero que não houve o abuso”, afirmou Dias Toffoli, quando mudou de voto.
Durante a sessão, a ministra Maria Thereza, relatora do processo, reagiu dizendo que “nós, a meu ver, estamos ‘rejulgando’ o caso. Mas esta é a decisão do pleno, que eu aceito”.
Com isso, o placar mudou, Francisco Neto foi reempossado e exerceu seu mandato até 2016. Na eleição de 2020, Neto foi eleito pela terceira vez prefeito de Volta Redonda.
Na delação de Cabral , há o relato de que a propina envolveu o escritório de advocacia de sua esposa, Roberta Rangel.
Com base na delação, a Polícia Federal pediu ao STF autorização para abrir um inquérito sobre o caso. No dia 21, o STF julgará a validade da delação de Cabral, mesmo que ele já tenha sido homologado anteriormente pela Corte.
De acordo com Cabral, os pagamentos para Toffoli foram operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, que também foi secretário de Francisco Neto.
