Memória do ministro do STF, que impediu por seis meses as investigações de Flávio Bolsonaro, restou abalada
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a poucos dias de entregar o cargo a Luiz Fux, afirmou na sexta-feira (04) não ter visto em nenhum momento alguma atitude do presidente Jair Bolsonaro ou de seus ministros contrárias ao regime democrático.
“De todo relacionamento que tive com o presidente Jair Bolsonaro e com seus ministros de Estado, nunca vi da parte deles nenhuma atitude contra a democracia. Meu diálogo com ele sempre foi direto, sempre foi franco, sempre foi respeitoso”, afirmou.
A declaração negando as ameaças de Bolsonaro foi dada em entrevista de balanço da sua gestão à frente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na próxima quinta-feira (10), Toffoli deixará o posto e dará lugar ao ministro Luiz Fux no comando do Supremo.
Ao contrário do que disse Toffoli, Bolsonaro fez várias ameaças à democracia e chegou a provocar tensão entre os Poderes com ataques a decisões do Supremo. Ameaçou com fechamento do Congresso, com fechamento do Supremo e atacou diversas vezes a imprensa. Vários desses episódios, que Toffoli diz não terem acontecido, são relatados abaixo, alguns inclusive com imagens.
O ministro sofreu recentemente um acidente doméstico e bateu com a cabeça em uma superfície sólida, como se pode ver na foto acima.
Só um trauma muito forte justificaria não se lembrar das diversas ameaças de Bolsonaro feitas à democracia. “Tive um diálogo com ele intenso no sentido de manter a independência entre os Poderes e fazer ele compreender que cabe ao Supremo declarar inconstitucionais determinadas normas, porque essa é nossa função e a dele é respeitar – e ele respeitou ao fim e ao cabo”, disse Toffoli.
Apenas para adiantar uma dessas ameaças, reproduzimos uma resposta de Bolsonaro após uma operação ordenada pela corte ter atingido empresários, políticos e ativistas bolsonaristas. Assim que falou da ação, o presidente atacou: “Não teremos outro dia como ontem, chega”. Bolsonaro afirmou ainda que “ordens absurdas não se cumprem” e que “temos que botar limites”.
Esse e outros ataques do presidente da República foram duramente criticados por ministros do STF. O próprio Dias Toffoli afirmou em junho que ações de Bolsonaro e de seu governo tinham “trazido dubiedades que impressionam e assustam não só a sociedade brasileira, mas também a comunidade internacional”.
Nós reunimos aqui algumas declarações de Bolsonaro sobre a democracia para ajudar o ministro Dias Toffoli a se lembrar do que pretendia o presidente sobre este regime. Não fora a resistência de uma ampla frente democrática, ele estaria colocando em prática suas ideias fascistas.
ATAQUES DE BOLSONARO À DEMOCRACIA
1- “Eu não vou ser o primeiro a chutar o pau da barraca. Eles estão abusando. Isso está [a] olhos vistos. O ocorrido no dia de ontem, no dia de hoje, quebrando sigilo de parlamentares, não tem história nenhuma visto numa democracia por mais frágil que ela seja. Então, está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”, completou o presidente no jardim do Palácio da Alvorada (27/06/2020)
Sobre a decisão do STF de quebrar o sigilo bancário de parlamentares integrantes do Gabinete do Ódio
2- “O erro da ditadura foi torturar e não matar” (2008 e 2016)
Bolsonaro reiterou seu posicionamento sobre a ditadura no Brasil no programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, em julho de 2016, repetindo a mesma declaração proferida anos antes, em agosto de 2008, em discussão com manifestantes em frente ao Clube Militar, no Rio de Janeiro.
3- “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra […] o meu voto é sim” (2016)
Em votação na Câmara em abril de 2016, Bolsonaro se posicionou a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff com uma homenagem ao coronel Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar. Morto em 2015, ele foi comandante do DOI-Codi em São Paulo, um dos maiores centros de repressão durante a ditadura, entre 1970 e 1974.
4- “Ele merecia isso: pau-de-arara. Funciona. Eu sou favorável à tortura. Tu sabe disso. E o povo é favorável a isso também” (1999)
Bolsonaro se referia a Chico Lopes, ex-presidente do Banco Central, que na ocasião invocou o direito de ficar calado na chamada CPI dos Bancos no Senado. “Sou favorável, na CPI do caso Chico Lopes, que tivesse pau-de-arara lá”, disse ele em entrevista ao programa Câmera Aberta, da Band.
5- “Através do voto você não vai mudar nada nesse país, nada, absolutamente nada! Só vai mudar, infelizmente, se um dia nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro, e fazendo o trabalho que o regime militar não fez: matando uns 30 mil, começando com o FHC, não deixar para fora não, matando! Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente.” (1999)
A declaração foi feita também no programa Câmera Aberta. Bolsonaro chegou a sugerir o “fuzilamento” do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em diferentes ocasiões. Em livro, seu filho, Flávio Bolsonaro, explica que a afirmação foi uma alusão a uma declaração do avô de FHC, que teria falado em fuzilar a família real caso ela resistisse ao exílio.
6- “A atual Constituição garante a intervenção das Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem. Sou a favor, sim, de uma ditadura, de um regime de exceção, desde que este Congresso dê mais um passo rumo ao abismo, que no meu entender está muito próximo” (1999)
Discurso na tribuna da Câmara em junho de 1999. No mesmo ano, questionado no programa Câmera Aberta, da Band, se fecharia o Congresso caso fosse presidente da República, Bolsonaro respondeu: “Não há a menor dúvida. Daria golpe no mesmo dia. No mesmo dia! […] O Congresso hoje em dia não serve para nada.”
7- “Cala a boca, não perguntei nada”, respondeu. Repórteres insistiram na pergunta, e ele repetiu: “Cala a boca, cala a boca” (2020)
Sobre a troca na Polícia Federal. Dois dias após profissionais do jornal O Estado de S. Paulo serem agredidos em uma manifestação favorável a Jair Bolsonaro em Brasília, em maio de 2020, o presidente mandou repórteres calarem a boca durante um pronunciamento em frente ao Palácio da Alvorada.
8- “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre. Vou botar esses picaretas para correr do Acre. Já que gosta tanto da Venezuela, essa turma tem que ir para lá” (2018)
Bolsonaro falava em ato de campanha no centro de Rio Branco em setembro. Com o tripé de uma câmera de vídeo, ele simulou segurar um fuzil e disparar tiros. Questionado por jornalistas mais tarde, defendeu ter se tratado de “figura de linguagem, hipérbole”. Ainda assim, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a ele que esclarecesse a afirmação.
9- “Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria” (2018)
Bolsonaro se referia aos adversários políticos, com quem disputou o segundo turno das eleições. O discurso, em vídeo, foi transmitido em um telão na avenida Paulista, em São Paulo, durante uma manifestação de seus apoiadores uma semana antes da votação de 28 de outubro.
10- “[O policial] entra, resolve o problema e, se matar 10, 15 ou 20, com 10 ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado, e não processado” (2018)
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, em agosto, o então candidato reforçou seu entendimento, declarado diversas vezes, de que “violência se combate com mais violência”, justificando que criminoso “não é ser humano normal”. Em declarações anteriores, ele já havia dito que “policial que não mata não é policial” e que a “polícia brasileira tinha que matar é mais”.
“Morreram poucos. A PM tinha que ter matado mil” (1992)
Sobre o Massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, em que agentes da Polícia Militar mataram 111 detentos durante repressão a uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo. A frase, uma das primeiras declarações públicas polêmicas de Bolsonaro, veio durante seu primeiro mandato como deputado federal pelo Rio de Janeiro, em resposta à comoção da sociedade diante do massacre e aos protestos indignados de organizações como a Anistia Internacional.
