Com as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechadas e sem mecanismo de atendimento à distância em vigor, como prometido na semana passada pelo governo, trabalhadores que precisam do auxílio-doença vão ficar sem receber o benefício, mesmo para os que já tinham perícia presencial marcada. As agências do INSS ficarão fechadas pelo menos até o dia 30 de abril.
As informações do governo eram que os trabalhadores que já tinham perícia presencial marcada poderiam mandar seus atestados médicos por meio do aplicativo “Meu INSS”. Porém, o projeto de lei que deveria regulamentar esse processo sequer foi apresentado.
O INSS afirma que não haverá nenhum prejuízo para os segurados que tinham perícia presencial agendada e que esses devem “enviar o atestado médico pela ferramenta [no Meu INSS], que em breve será disponibilizada, tão logo seja votado o PL [projeto de lei], conforme dito em coletiva sobre o assunto na semana passada”. Contudo não há previsão de quando isso ocorrerá.
Quem ainda iria fazer o pedido, a orientação é de que faça e, depois, quando for liberado, enviar o atestado médico.
O advogado previdenciário, João Badari, diz que a opção para quem não pode esperar a nova legislação entrar em vigor ou a volta das perícias nas agências é entrar com um mandado de segurança na Justiça, pedindo para que o INSS analise seu caso.
“Essas medidas do governo para conter o vírus são importantes. É fantástico, mas só na teoria. Eles não tornam efetivo o que planejam”, diz o advogado.
Contudo, para isso o trabalhador terá que contratar os serviços de um advogado ou mesmo da defensoria pública, o que em muitos casos não é possível. Uma vez que se precisa do auxílio-doença por já ter sido contaminado pelo coronavírus, por exemplo, ou ter sido acometido por outra enfermidade ou acidente, o trabalhador terá grandes dificuldades de realizar esses trâmites.
Para o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, o INSS terá que disponibilizar ferramentas para que os médicos peritos consigam fazer a avaliação remotamente. Além disso, ele acredita em um aumento no número de auxílios negados.
“Você abre a porta e já começa a ser analisado pelo perito. É examinado visualmente, a forma de andar, se tem cicatriz, se manca. Tudo isso é examinado. O médico assistente faz um laudo médico para ser apresentado, mas nem sempre com a riqueza de detalhes necessárias para o convencimento do perito. Realmente, com essa sistemática de trabalho, sem perícia na agência, acredito que haverá mais negativa de benefício.”
Ainda que trabalhador vá à Justiça para que seu processo seja analisado, nada garante que ele consiga o benefício necessário e, por vezes, ainda terá de arcar com os custos gerados sem fonte de renda para bancá-los, uma vez afastado do trabalho.
