De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os trabalhadores que se recusarem a tomar vacina sem a apresentação de razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa.
O órgão deverá divulgar as orientações às empresas nesta semana, mas, em entrevista ao portal Valor, o procurador geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, adiantou que a exigência da vacinação contra a Covid nos locais de trabalho estará incluída na regulamentação do MPT.
Segundo Bastos, a orientação “é um convite à negociação e à transparência. É preciso ter compreensão de que saúde não é matéria de aspecto individual, é coletiva”.
“Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”, ressalta o procurador-geral.
De acordo com o MP ainda, a demissão seria a última medida. “Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, diz o procurador-geral.
De acordo com Barros, a orientação será de que a exigência da vacina seja incluída no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) das empresas, assim como no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com medida de segurança coletiva, tal como o uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.
“Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator Covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia dos órgãos de fiscalização”, afirma.
Conforme o órgão, a exigência da vacinação deverá seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região assim como a prioridade dos grupos definidos pelos governos competentes.
