Presidente Lula nomeou a jornalista Kariane Costa, representante dos trabalhadores, para a presidência da Empresa Brasileira de Comunicação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destituiu na sexta-feira (13) a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A estatal é responsável pelos veículos de comunicação do governo e decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A nova presidente da EBC será a jornalista Kariane Costa, representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa (Consad). Ela estará à frente do processo de transição para a nova gestão que vai ser implementada nos próximos meses.
“Acaba de sair em edição extra do Diário Oficial da União o início da mudança na gestão da Empresa Brasil de Comunicação. Inicia-se hoje uma transição, que resultará no fortalecimento da comunicação pública, na valorização dos empregados e no aprimoramento da governança”, declarou pelo Twitter o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta.
Pimenta indicou, também, para atuar no processo de transição na EBC outras quatro mulheres, que assumirão cargos de assessoria ou gerências: Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC, cargo cassado após o impeachment da ex-presidente Dima Rousseff; Juliana Cézar Nunes, empregada concursada da empresa; e as jornalistas Nicole Briones e Flávia Filipini.
“Vemos como uma conquista da luta dos trabalhadores (a indicação de Kariane), disse ao HP Nilton de Martins, radialista e membro da Comissão de Empregados da EBC. “Antes mesmo da Kariane assumir, já havíamos mandado uma pauta ao Pimenta” (Paulo Pimenta, ministro da Secom), com reivindicações.
“A nomeação da Kariane, ainda que de forma interina, é um importante ponto de apoio para nossa luta de reconstrução da EBC, com valorização profissional, destacando os pontos da carta que entregamos ao Ministro da Secom, Paulo Pimenta”, completou Martins.
O documento foi entregue ao ministro por ocasião da visita dele à sede da empresa, em Brasília, no dia 4 de janeiro. Os trabalhadores reivindicavam a renovação total da diretoria executiva da empresa e outros cargos comissionados responsáveis por “aplicar as diretrizes dos governos Bolsonaro e Temer que demoliram as principais bases institucionais da empresa como o seu caráter público e o seu corpo funcional […]”, informa o documento.
Segundo os funcionários, “[…] usando como métodos assédio moral, censura e intimidação dos trabalhadores concursados bem como orientando à propagação de negacionismo científico e uso desta máquina para propagação de fake News”, denuncia o texto.
No decreto foram destituídos de seus cargos na empresa de comunicação pública o presidente Glen Lopes Valente, o diretor-geral Roni Baksys Pinto e os diretores de Jornalismo, Sirlei Batista, de Administração Finanças e Pessoas, Márcio Kazuaki Fusissava, e de Operações Engenharia e Tecnologia, Pedro Marcos Boszczovski. O diretor de Conteúdo e Programação, Denilson Morales da Silva, empregado de carreira da EBC, continua no cargo.
“A composição do processo de transição, reunindo empregados concursados da empresa, mas também representantes da sociedade e profissionais da área, mostra nosso compromisso com a comunicação pública e com a integridade e o fortalecimento da EBC”, disse o ministro Paulo Pimenta.
FIM DA INTIMIDAÇÃO
Os trabalhadores da EBC também pedem a extinção dos processos administrativos que buscam intimidar os trabalhadores e trabalhadoras na luta pela manutenção dos seus direitos e conquistas.
A comissão também defende a revogação da medida do governo Bolsonaro que fundiu a TV Brasil pública com a NBR, canal do Poder Executivo. Eles pleiteiam ainda a criação de uma rede nacional de comunicação pública e a expansão da estrutura e dos sinais da EBC para cobrir todo o território nacional.
Reivindicam também o atendimento a direitos contidos em acordo coletivo de trabalho para o próximo período, além do “destravamento do acordo coletivo cujo julgamento encontra-se em curso no Tribunal Superior do Trabalho”, cita o texto. Solicitam também a realização de concurso público para o preenchimento de vagas extintas no governo Temer por meio de PDV (plano de demissão voluntária), entre outras pautas.
Encampada pelo bolsonarismo desde o início do governo, a empresa pública de comunicação teve o seu papel desvirtuado durante a gestão de Bolsonaro. Além de ser ignorada no contexto social e histórico, a EBC sofreu ameaça da privatização e seus funcionários se tornaram reféns de censuras e perseguições.
Com a chegada do coronavírus, se tornou patente a interferência de nomeados por Bolsonaro, no trabalho de editores, jornalistas repórteres de emissoras de rádio e TV, além da agência, nas coberturas, de fatos relevantes da política e da saúde pública brasileira.
Tanto é que no final de junho de 2021 registra-se a primeira denúncia, pública, contra diretores da EBC, nomeados por Bolsonaro por ameaças contra funcionários da estatal, especialmente repórteres e dirigentes sindicais.
Houve funcionário que se tornou alvo de sindicância por se recusar a assinar Termo Ajuste de Conduta (TAC), por exemplo, proposto pela diretoria de jornalismo pelo fato de o profissional resistir a gravar versão censurada de reportagem sobre a CPI da Pandemia. Esse e outros casos repudiados pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF).
No entanto, a maior perseguição se deu exatamente contra a nova presidente da EBC. Kariane Costa foi acusada por dirigentes da emissora de cometer crimes de injúria e difamação ao denunciar práticas de assédio moral dentro da estatal. Uma comissão de sindicância instaurada pela empresa recomendou a sua demissão por justa causa.
Concursada há 10 anos e lotada no departamento de radiojornalismo, Kariane Costa formalizou denúncia na Ouvidoria da EBC, ainda em 2021, por prática de assédio moral contra os servidores subordinados.
