Associação dos Empregados de Furnas protocola ação civil pública em defesa da estatal
A Associação dos Empregados de Furnas (Asef) entrou com ação civil pública contra a privatização da Eletrobrás, em mais uma ação contra a entrega da maior empresa de energia da América Latina. “A privatização de uma empresa desta magnitude com patente potencial de ocasionar prejuízo ao patrimônio público e, consequentemente, a toda população brasileira, mostra-se evento de necessário socorro judicial por meio de ação civil pública, uma vez que abarca o interesse coletivo e ainda a proteção de patrimônio público e social”, afirma a ação.
O pedido de liminar à Justiça Federal da 1ª região pelos empregados questiona especificamente a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que, entre outras questões, estabeleceu em cerca de R$ 67 bilhões o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão, cujo objeto é o conjunto de usinas hidrelétricas no total de 26 gigawatts (GW) de capacidade instalada, a ser concedido em função da desestatização Eletrobras.
A Asef pede maior transparência ao procedimento de elaboração, critérios e métricas das respectivas resoluções e da portaria 544 do Ministério de Minas e Energia (MME), que discorre sobre as garantias físicas das hidrelétricas da empresa.
