Dirigentes da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS), da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) e do Conselho Industrial do Mercosul somaram suas vozes contra a tentativa dos governos do Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai de assinarem, a toque de caixa, um pacto de submissão do Mercosul à União Europeia (UE).
Reunidos nesta semana em Assunção, os representantes destes governos têm se empenhado em firmar um “acordo” que, ao não levar em conta a realidade dos diferentes países e blocos, torna vulneráveis e subordina as economias menores à lógica dos cartéis transnacionais, particularmente os europeus.
Em carta aberta aos países negociadores do acordo, as entidades sindicais do Mercosul e da UE reafirmaram que não vão aceitar um pacto de associação “nas atuais circunstâncias e condições”, por não representar “um autêntico Acordo, justo e equilibrado, mas um convênio de livre comércio que prejudica as nações de menor desenvolvimento de ambos os lados do Atlântico”. Assim, não perdem com o “acordo” apenas os países do Mercosul, que sem proteção à sua indústria nacional terão escancarado um mercado de 283 milhões de consumidores, mas também os pequenos países europeus que se verão diante da concorrência a preços baixos, alcançados pela superexploração da mão de obra, com longas jornadas, salários aviltados e direitos reduzidos.
O que esperar da “negociação” de governos neoliberais, senão a capitulação? Ou, nas palavras dos dirigentes das centrais sindicais argentinas, “a assinatura é a sentença de morte da indústria nacional”. Estudos da Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho (UMES) de Buenos Aires aponta que o processo de desregulamentação e redução de impostos previstos no tratado põe em risco 11 de cada 100 empregos nas atividades industriais. No caso da Argentina, são 186 mil empregos ameaçados, bastante concentrados no setor metal-mecânico, calçado, têxtil, coureiro, químico e de autopeças.
ASSIMETRIA
O alerta está dado para o que representa esta “associação” entre uma União Europeia – que responde aos cartéis e à escorcha do sistema financeiro – e desgovernos subservientes, que fragilizam seus Estados nacionais e atentam contra seus países e povos. Em termos econômicos, há uma enorme disparidade: o Produto Interno Bruto da União Europeia foi de US$ 16,48 trilhões em 2016, mais de cinco vezes o PIB dos cinco países-membros do Mercosul (que inclui a Venezuela) de cerca de US$3 trilhões, que respondem por 83% do PIB da América do Sul.
Na carta os sindicalistas condenaram a falta de transparência e defenderam a necessidade de “diálogo” com os distintos atores sociais, a fim de “dotar de legalidade o processo de negociação e a previsibilidade sobre os impactos que este tipo de associação comercial assimétrica certamente irá gerar”.
Sobre os riscos de um acordo iminente, os sindicalistas recordaram que a UE ainda não finalizou o estudo de impacto sobre seus “setores sensíveis” e que os países do Mercosul “sequer começaram estudos análogos que permitam tomar medidas de proteção produtiva, em matéria de emprego e deslocamento sócio-econômico”, além das medidas de proteção necessárias, tanto no âmbito comercial e produtivo, que este tipo de “acordo” implica.
O documento ressalta que o movimento sindical já expressou “de forma clara e transparente a sua vontade de contribuir para alcançar um verdadeiro acordo de associação que reforce as relações políticas, sociais, econômicas e culturais, que promova o respeito aos direitos humanos, o emprego digno, o desenvolvimento sustentável e os valores democráticos”.
Os sindicalistas denunciaram, também, que é completamente insuficiente o tratamento dado às pequenas e médias empresas, importantes geradoras de emprego em ambos os blocos e defenderam que na próxima rodada de negociações se aprove a constituição de um Fórum Trabalhista, que permita balancear os desequilíbrios que possam surgir com a aplicação de um futuro acordo.
Por fim, o sindicalismo reivindica que “não se concluam as negociações até que se esclareçam as dúvidas e inquietudes expressas e que se abordem com responsabilidade os problemas”. Se, apesar dos pontos colocados, os governos decidirem firmar tal “acordo”, alertam as entidades, “ele não será aceito”.
O Conselho Industrial do Mercosul fez uma “declaração” em que cobra “a maior transparência possível entre as equipes de negociadores e as entidades representativas dos setores produtivos”, cobrando que sejam especificados “prazos e as condições para que os setores afetados negativamente possam transformar-se e continuar ativos no novo cenário”. Os empresários defenderam um convênio “equilibrado” que leve em conta a disparidade de desenvolvimento entre os blocos, destacando especificamente a gravidade do impacto sobre o setor industrial, frisando que é necessário “preservar ferramentas precisas” e “um tratamento especial e diferenciado”, que resultam fundamentais para o prosseguimento da integração regional. Diante disso, defendem a inclusão de uma “cláusula de desenvolvimento industrial”, “a ampliação satisfatória de quotas de importação por parte da UE”, o rechaço à extensão de patentes, além da manutenção de limites de acesso ao mercado de compras e contratações públicas “como elemento de desenvolvimento nacional”.
LEONARDO W. SEVERO
