A Justiça do Trabalho determinou através de uma liminar a paralisação das operações na Mina de Serra Azul da mineradora ArcelorMittal, em Itatiaiuçu, na Grande BH a partir desta terça-feira (9), devido o risco iminente de ruptura e sem garantias de segurança como vem sido denunciado nos últimos dias.
Os trabalhadores desmobilizados dos locais de risco são encarregados pela manutenção presencial da Barragem de Serra Azul, o pessoal de manutenção das áreas evacuadas da comunidade abaixo e os construtores da barreira que está sendo erguida para conter os rejeitos de minério de ferro em caso de rompimento.
Segundo reportagem do Estado de Minas, a situação da estrutura minerária é crítica e faltam garantias de estabilidade para trabalhadores e população que vive sob o barramento como a não emissão de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) por falta de condições para atestar solidez.
Serra Azul é uma das três barragens em pior estado de estabilidade do Brasil, o nível 3, que é classificado como de risco iminente de rompimento ou rompimento em progresso pela ANM. Com 5 milhões de metros cúbicos de rejeitos, a estrutura foi ampliada com a técnica a montante, que é a mesma das barragens rompidas de Brumadinho (2019) e Mariana (2015), com 290 mortos. O método foi banido do Brasil e todas as estruturas existentes estão em processo de desmanche.
Ao lado de Serra Azul também se encontram em nível 3 as mineiras Sul Superior (Barão de Cocais) e Forquilha 3 (Ouro Preto), da Vale.
Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) de um total de 203 barramentos mineiros a barragem de Serra Azul e outras 27 (14%) têm problemas com as Declarações de Condição de Estabilidade (DCE), que a ANM considera “o documento mais importante do processo de segurança de barragens de mineração”.
Laudos da ANM apontam que, em caso de rompimento, podem ser afetadas diretamente até 100 pessoas da área mais crítica. Entre os parâmetros de deterioração dos taludes (encostas da estrutura), a inspeção encontrou “falhas na proteção e presença de vegetação arbustiva” enraizada e crescendo nas paredes.
Em caso de rompimento, os danos ambientais são considerados “significativos”, podendo prejudicar áreas de interesse ambiental relevante ou áreas protegidas. Os danos socioambientais, por outro lado, podem ser considerados “moderados” pela “baixa concentração de instalações residenciais, agrícolas, industriais ou de infraestrutura”.
Contudo, eventual rompimento e despejo de 5 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro (metade do que desceu de Brumadinho) interromperia em poucos minutos dois setores inteiros da principal ligação entre Minas e São Paulo, a BR-381 (Fernão Dias), nos Kms 530 e 534.
O grande volume de lama acumulada por décadas de mineração ingressaria, depois de 12,7 quilômetros, o Reservatório Rio Manso, responsável pelo abastecimento de 35% dos cerca de 6 milhões de habitantes da Grande BH, podendo inviabilizar o fornecimento de água.
FALTA DE ESTRUTURA DE CONTENÇÃO
A Barragem da Mina de Serra Azul também é a única estrutura em nível 3 de emergência que ainda não tem uma barreira contra o rompimento, a chamada Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), medida considerada essencial para a segurança das populações abaixo.
A expectativa da empresa era de que a ECJ estivesse pronta em 2025, quando poderia começar a desmanchar a barragem, contudo o deslocamento dos trabalhadores presenciais pode atrasar o cronograma. No local e na barragem há também trabalhos com veículos não tripulados e equipamentos remotos.
Desde 2019 famílias do bairro Pinheiros, em Itatiaiuçu e de outras propriedades abaixo da barragem já foram removidas preventivamente, quando a barragem estava em nível 2 de instabilidade, que significa que obras emergenciais ainda não foram suficientes para conferir estabilidade para a estrutura. São cerca de 200 pessoas que deixaram suas casas e a empresa afirma que paga auxílio a 867 famílias atingidas.
A decisão judicial que obrigou a remoção dos trabalhadores foi da Vara de Trabalho de Itaúna, a pedido do MPT. Uma Ação Civil Pública em curso tem reunião marcada para junho.
Na inicial do MPT foi afirmado que “a estrutura da barragem encontra-se no mais alto nível de emergência na categorização minerária (nível 3 – ruptura iminente); a ArcelorMittal vem mantendo trabalhadores laborando desprotegidos em cima da Barragem, na Zona de Auto Salvamento (ZAS), com tempo de evacuação zero no caso de ruptura, sem adoção de qualquer método de garantia de sua vida e segurança na hipótese de rompimento e vem utilizando trabalhadores na construção de uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), também na área de risco, com tempo de evacuação mínimo em caso de rompimento da barragem, de 1 minuto e 52 segundos, utilizando-se de veículos para uma saída relâmpago, porém sem um plano de evacuação que especificamente autorize tal método como efetiva garantia da segurança dos empregados”.
