Ministro do STF, Alexandre de Moraes, havia dado prazo de 48 horas para o governo da capital federal dizer se ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) deveria ser transferido diante do quadro de saúde
Laudo da Secretaria de Saúde do Distrito Federal apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela PMDF (Polícia Militar do DF) aponta que as instalações do Bavop (Batalhão de Aviação Operacional) “parecem adequadas para o estado atual de saúde mental” do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
A defesa do ex-ministro tem tentado de tudo para livrar Torres da prisão preventiva para domiciliar. Todavia, o ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocupa instalações mais que salubres e adequadas, se comparado com as instalações correntes do sistema prisional brasileiro.
Na última sexta-feira (28), Moraes determinou que o GDF informasse se o Bavop, onde Torres está detido desde 14 de janeiro, tem as condições necessárias para garantir a saúde do ex-ministro ou se seria necessário transferi-lo para hospital penitenciário, que fica no Complexo Penitenciário da Papuda e dispõe de atendimento psiquiátrico.
Torres está no lucro. Se fosse transferido para o hospital penitenciário, a situação dele pioraria, se a demanda a defesa do ex-ministro não for chicana para livrá-lo da prisão preventiva. Certamente, na Papuda seria também pior para Torres.
TRANSFERÊNCIA DESNECESSÁRIA
Laudo assinado no último domingo (30), médico da Gerência de Serviços da Atenção Primária na Prisional, da Secretaria de Saúde, disse não considerar “necessária a transferência para hospital penitenciário”. O profissional, contudo, relatou que o caso exige acompanhamento frequente.
A PMDF informou ao STF que Torres tem quatro refeições ao dia, vigilância 24 horas, assistência médica, com psiquiatra e assistência religiosa.
Torres, certamente, está melhor que a imensa maioria dos que hoje ocupam as instalações do sistema prisional tradicional. Mais protegido e assistido, em todos os sentidos, só se recebesse a premiação do relaxamento para prisão domiciliar.
Torres está preso acusado de conivência ou omissão diante dos atos antidemocráticos cometidos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Preso após retornar das férias nos Estados Unidos, o ex-ministro de Bolsonaro havia informado à PF (Polícia Federal) que não entregou o celular pessoal aos investigadores por ter “esquecido” o aparelho nos EUA.
LAUDO MÉDICO
Laudo médico sobre o estado de saúde mental do ex-ministro Anderson Torres, apresentado pela defesa, apontou “piora significativa” do quadro psiquiátrico dele.
O documento descreve, ainda, que o ex-ministro de Jair Bolsonaro tem sofrido seguidas crises de ansiedade e choro.
O médico que atendeu Torres, no último domingo, informou que ele apresentou “bom estado geral, consciente, atento e colaborativo”, mas ressaltou que ele está com humor ansioso. Descreveu, ainda, que o ex-ministro negou ideia ou intenção suicida, um dos argumentos da defesa para tirá-lo da prisão preventiva.
DEFESA INSISTE EM RELAXAR PREVENTIVA
Defesa do ex-ministro, mesmo depois da negativa de Alexandre de Moraes, insiste no relaxamento da prisão preventiva (sem data para liberar) para domiciliar.
Diante da negativa, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal recorreu contra a decisão de Moraes, que manteve a prisão preventiva de Torres.
Os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão e, se for o caso, que o Supremo determine que Torres vá para a prisão domiciliar ou seja submetido à medida de restrição de direitos.
No recurso, os advogados afirmam que já não estão presentes as justificativas previstas em lei para manter a prisão preventiva.
QUAL O PROBLEMA DE FATO
Mas qual o problema que de fato preocupa a defesa de Torres? Os advogados estão preocupados que o ex-ministro faça delação premiada e, com isso, ruir toda linha de defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Quanto mais tempo Torres passar preso, mais fácil será abrir tudo que sabe sobre o 8 de janeiro e até mais problemas, como a operação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que visou impedir eleitores de Lula de votarem no Nordeste.
M. V.
