O secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, revelou que decidiu organizar a transferência para Pernambuco da menina de 10 anos estuprada pelo tio após quase todos os profissionais de São Mateus, tentaram desencorajar a criança de interromper a gestação.
Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, o secretário disse que um obstetra do município avaliou que a menina poderia parir.
“Recebi a avaliação do obstetra do município dizendo que a criança tem pelve de 13 anos e que, por isso, podia parir. Coisa horrorosa. Naquele momento, determinei que a Superintendência Regional de Saúde providenciasse a imediata transferência da criança para a referência estadual do Hospital das Clínicas, o que ocorreu na sexta-feira e, no sábado, ela foi avaliada. Com a negativa da realização do procedimento, a gente conseguiu que o serviço em Pernambuco a atendesse no dia seguinte”, relatou em entrevista à Folha de S. Paulo.
“Ela foi muito determinada, ela e a avó tiveram o tempo inteiro que se determinar a essa decisão para poder garantir o respeito à decisão delas”, prosseguiu.
Para ele, a maior dificuldade enfrentada pela menina foi a religiosidade e pouca tolerância dos envolvidos. “É muito comum que a abordagem no Conselho Tutelar, nos serviços ambulatoriais municipais, e as condutas sejam conservadoras”, disse.
“Mais da metade dos conselhos tutelares são compostos por conselheiros fundamentalistas, religiosos. Quando um médico faz um diagnóstico de um estupro, de uma violência, de uma gravidez em uma menor, a obrigação dele, no mesmo momento, é chamar o conselho tutelar e as forças policiais”, explicou Nésio que continuou: “Então, é o conselho tutelar quem conduz nesses casos. Como existe uma concepção dos conselheiros contra o aborto, em geral, a condução desses casos é feita de maneira que, na prática, a idade gestacional seja protelada para que não reste opção do aborto no tempo adequado”.
Além de médico, Nésio é evangélico da Igreja Batista, mas alega que valores moralistas não podem ser um impeditivo de acesso aos direitos. “O Estado vai ser mais justo quando a gente puder superar a hipocrisia de que crianças pobres precisam suportar a dor e a marca da violência ao longo de suas vidas, enquanto vítimas das classes média e alta conseguem ter acesso a serviços e a reparações”, opinou.
Apesar da recusa do hospital do Espírito Santo, o secretário defendeu que ainda não há a estrutura adequada para tal procedimento e, caso a criança tivesse abortado no estado, ela poderia ter sido colocada em risco.
“Se ela tivesse feito o aborto no Hospital das Clínicas de Vitória sem o devido protocolo, sem equipe preparada, sem capacidade de fazer todas as etapas da indução, da antecipação de parto com mais de 22 semanas, poderia ter incrementado o risco à criança”, defendeu.
“A opção de transferi-la para Pernambuco foi o que garantiu a ela a melhor opção terapêutica. Então, a tradução da recusa do Hospital das Clínicas precisa ser muito bem cuidada para a gente não cometer injustiça, porque, se tivessem realizado o aborto no hospital, talvez não teria tido o mesmo desfecho, porque existem etapas do processo de antecipação do parto que não teriam sido realizadas e poderiam gerar uma polêmica muito maior”, explicou, ao dizer que ainda não há especialistas em medicina fetal na rede pública e privada do Espírito Santo.
O secretário afirmar que “o Estado conseguiu responder de maneira muito rápida a um assunto que poderia ter um desfecho catastrófico do ponto de vista da resposta do Sistema Único de Saúde a uma situação de violência monstruosa. O itinerário socioterapêutico da paciente revelou muitas insuficiências do sistema de proteção, mas também revelou que, quando os gestores querem resolver um problema, conseguem”.
Aborto legal no SUS
Para o secretário, “o fato de muitos estados não terem o serviço organizado, com garantia de acesso ao aborto legal e seguro bem estruturado, é muito mais um fenômeno histórico do que culpa de um indivíduo”.
Nésio não culpa os médicos pela falta de atendimento. “A culpa não é dos médicos que trabalham no Hucam, não tenho como querer responsabilizar ou querer explicar o fenômeno a partir dos indivíduos. A política pública foi se deteriorando ao longo dos anos e não conseguiu alcançar um ponto de maturidade assistencial para garantir o acesso ao abortamento legal ou à antecipação de parto”.
Governo Bolsonaro
Questionado sobre o silêncio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ou a própria ministra, Nésio afirmou: “Não me constrange e não considero inadequado que o Ministério da Saúde não tenha feito pronunciamentos públicos e explícitos porque, de fato, não é a maneira de tratar o caso. O que acontece é que o Sistema Único de Saúde vive com essa realidade de maneira cotidiana e compete aos municípios e aos estados que executam esses serviços lidar também de maneira cotidiana com isso e garantir o acesso real dessas vítimas ao seu direito”.
Sobre os vazamentos de dados da menina, Nésio aguarda as investigações. “Existe uma investigação por parte do Ministério Público Estadual do Espírito Santo, existe uma investigação no Ministério Público de Pernambuco, existem investigações administrativas em diversas instâncias. Nós aguardamos as investigações para poder, de fato, identificar os responsáveis”.
