O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria para condenar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) por abuso de poder político e conduta vedada, deixando-o inelegível por oito anos.
O julgamento foi interrompido no último voto e retornará nesta quinta-feira (24). Seis dos sete integrantes da Corte já votaram pela condenação do prefeito do Rio de Janeiro, que é pré-candidato à reeleição.
Crivella é acusado de usar veículos e funcionários da Comlurb, companhia de coleta de lixo do Rio de Janeiro, para promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual, em 2018.
A reunião ocorreu na quadra da Estácio de Sá com funcionários da companhia de limpeza urbana do município. O grupo foi levado em carros oficiais da Comlurb. No evento Crivella agradeceu ao presidente da Comlurb por ajudar seus candidatos.
Luiz Paulo, um dos advogados autores da ação contra o prefeito, afirma que o evento foi bancado com dinheiro público. “Foram usados, sim, veículos e funcionários da Comlurb para prestigiar comício do filho do prefeito, entre outros, o que caracteriza abuso de poder econômico, sim. Foram gastos do erário municipal em benefício do candidato”, afirmou.
Os seis votos já registraram são favoráveis a condenação de Crivella, seu filho Marcelo Hodge Crivella e Alessandro Duarte. Contudo, o julgamento foi interrompido após o pedido de vistas do jurista Vitor Marcelo Rodrigues, único que ainda não proferiu voto.
Rodrigues foi indicado para compor o TRE-RJ pelo presidente Jair Bolsonaro — que apoia a candidatura de Crivella à reeleição— no início deste mês. Ele foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). À revista “Crusoé”, ele admitiu que a relação com o filho mais velho do presidente ajudou na nomeação: “Claro, acho que o fato de eu ter sido professor do Flávio e conhecer pesou, sim”, disse.
O prefeito é candidato à reeleição e pode concorrer e levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Lei da Ficha limpa, se for condenado por decisão de órgão colegiado, como é o caso deste julgamento, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos ele pode ficar inelegível.
