O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu suspender a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro para a capital paulista.
Com o placar de 4 a 2 contra Moro, o julgamento ocorreu na terça-feira (7). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moro vive em Curitiba, mas pretendia disputar uma vaga no Senado por São Paulo, apesar de ainda não ter anunciado a pré-candidatura. Com a decisão do TRE, o ex-juiz da Operação Lava Jato fica impedido de participar do pleito no maior colégio eleitoral do país.
A legislação eleitoral exige para transferência do título de eleitor a residência mínima de três meses no novo domicílio. Moro apresentou como provas de vínculo com São Paulo comprovantes de moradia em um hotel e em um flat da capital.
O desembargador Mauricio Fiorito, relator do caso no TRE, afirmou que as notas fiscais do Hotel Intercontinental puseram em dúvida a argumentação de que Moro passava mais tempo em São Paulo do que em Curitiba meses antes de transferir o título.
“Foram no total três noites em dezembro, seis em janeiro, seis em fevereiro e seis em março”, disse o juiz. O magistrado disse que não presumia má-fé, mas que os comprovantes eram insuficientes para atestar as declarações do ex-juiz.
Fiorito também lembrou que Moro tinha cargo no diretório do Podemos do Paraná até março, quando trocou a sigla pelo União Brasil e transferiu o título eleitoral, o que, para o magistrado, também contraria o alegado vínculo político com São Paulo.
O voto do relator foi acompanhado por outros três magistrados. Votaram a favor da defesa dois juízes da corte eleitoral.
Os desembargadores analisaram uma ação apresentada pelo PT, que questionou decisão da 5ª Zona Eleitoral que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz. O partido argumentou que Moro não possui vínculos com o Estado e que a transferência tinha como objetivo somente viabilizar a candidatura.
TARCÍSIO
Tarcísio de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro, é outro que mudou seu domicílio eleitoral para disputar o pleito deste ano e pode ter problemas.
O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, vai acionar o Ministério Público Eleitoral contra o ex-ministro e pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Republicanos.
Nascido no Rio de Janeiro e atualmente morando em Brasília, Tarcísio registrou um endereço de São José dos Campos, no interior paulista, que pertence à família de sua cunhada.
Como o prazo para impugnar a transferência de domicílio eleitoral já expirou, o questionamento será feito junto ao Ministério Público Eleitoral. A apuração de irregularidades no cadastro de um candidato pode ocorrer em qualquer período, seja por proposição de um eleitor, partido político ou pelo próprio Ministério Público.
Juliano Medeiros questiona o fato de o ex-ministro de Bolsonaro não ter uma trajetória de vida em São Paulo, muito menos uma história de militância política no Estado.
O presidente do PSOL diz ainda ser flagrante a utilização de uma posição de visibilidade – no caso, de ex-ministro de Estado – para driblar a inexistência de vínculo.
