O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julga os recursos da Operação Lava Jato, aumentou de 10 anos para 24 anos de prisão a pena do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A decisão dos desembargadores foi unânime.
Vaccari foi condenado em fevereiro pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva, por ter recebido propina do estaleiro Keppel Fels em contratos com a empresa Sete Brasil no financiamento de sondas do pré-sal. No mesmo processo, tiveram mantidas as penas o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, além de Zwi Skornicki.
Essa é a primeira vez que o TRF-4 confirma uma condenação do petista. O relator João Pedro Gebran Neto votou pela condenação. “Vaccari, direta ou indiretamente, em unidade de desígnios e de modo consciente e voluntário, em razão de sua posição no núcleo político por ele integrado, solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobrás, agindo assim como beneficiário da corrupção”, destacou Gebran.
O desembargador Leandro Paulsen, que absolveu Vaccari nas apelações anteriores, esclareceu que neste processo “há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”.
Para o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, nesta ação está superado o obstáculo legal presente nos processos anteriores, visto que existe corroboração dos réus que firmaram acordo de colaboração. “Nesse processo ocorre farta prova documental no sentido de que Vaccari propiciou que o dinheiro da propina aportasse na conta de Mônica Moura e João Santana por meio de Skorniczi”, afirmou.
Apesar das contundentes manifestações dos desembargadores, a executiva nacional do PT ignorou os argumentos dos juízes – de que dessa vez há fartura de provas, inclusive documentais – e alegou que não há provas contra seu tesoureiro. Em nota, a cúpula petista diz que a 8ª Turma do TRF-4 cometeu “grave injustiça” contra Vaccari ao “manter sua condenação e aumentar a pena, com base exclusivamente em delações, o que contraria frontalmente a lei”, o que não é verdade, de acordo com os três desembargadores.
