O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o início do processo de privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), anunciada no início do mês pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas. A abertura da contratação de técnicos que fariam os estudos para a privatização estava marcada para terça-feira (28).
A Emae é responsável pela operação do sistema hidráulico e gerador de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Médio Tietê.
No despacho, o conselheiro Renato Martins Costa afirma que o governo não poderia abrir licitação para a contratação de serviços técnicos especializados, pois os deveres contratuais definidos no edital excedem os critérios estabelecidos na Lei do Pregão.
Renato afirma que a gestão Tarcísio faria um julgamento das propostas com base em preços que não estão disponíveis no mercado. O governo paulista utilizaria o critério do menor preço.
A pressão para frear as intenções de Tarcísio de privatizar a Emae e a Sabesp tem mobilizado diversos setores da sociedade, de trabalhadores a parlamentares. Na Assembleia Legislativa do estado (Alesp), a pauta é liderada pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), que enviou ofício ao TCE pedindo uma manifestação do órgão sobre o edital da Emae. O Ministério Público de Contas também pediu a suspensão do processo.
“Enviei ofício cobrando posicionamento do Tribunal e eles acataram, mostrando que o pregão poderia causar lesão ao processo legal. Fugir às leis para privatizar uma das principais empresas do setor de água e energia do país é absurdo”, disse Emídio de Souza.
O deputado alerta que a Emae possui um conjunto de bens em áreas muito valorizadas do estado e que entrelaça, estrategicamente, “o controle de águas com a geração de energia elétrica”. A companhia também mantém a operação do canal Pinheiros e de reservatórios localizados na Grande São Paulo.
Na última semana, os parlamentares realizaram um ato de pré-lançamento da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp na Alesp, composta por 24 deputados de seis partidos políticos.
