Após eliminar da disputa a principal força opositora do país, a Revolução Cidadã, o Conselho Nacional Eleitoral proscreve os partidos Unidade Popular (UP) e Constrói
A sete meses das eleições, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador agiu como Tribunal de Inquisição e eliminou neste domingo (26) mais dois partidos da disputa, numa manipulação das regras que as forças opositoras denunciam como “fraude” em favor do governo fascista de Daniel Noboa.
Confome o CNE, os partidos Constrói e Unidade Popular “não cumpriram os requisitos” para “manter” seu status legal, ficando impossibilitados de permanecer na disputa por uma das 5.742 principais autoridades em 29 de novembro: prefeitos e vice-prefeitos; vereadores; membros de conselhos urbanos e rurais; e membros de conselhos paroquiais rurais.
Em entrevista à Rádio MQ FM, o líder da Unidade Popular, Geovanni Atarihuana, sintetizou a questão: o fato é que “os membros do Conselho Nacional Eleitoral são ativistas do governo Noboa”. Geovanni denunciou a completa “falta de argumentos” de uma ação “fora do prazo, que viola todos os procedimentos, a lei e a Constituição”. Geovanni chamou o CNE de “vergonha nacional” e o acusou de excluir organizações políticas para beneficiar descaradamente o partido governista.
Em novembro passado, o CNE já havia suspendido o movimento progressista Revolução Cidadã, próximo ao ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), por nove meses, devido a uma “investigação fiscal”.
Outros partidos e organizações políticas, como o Centro de Pesquisa Econômica e Política, condenaram o atropelo às regras democráticas.
As legendas afetadas anunciaram que pretendem recorrer da decisão ao Tribunal Contencioso Eleitoral e a instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), já que houve evidente manobra política em favor de Noboa. Entre as inúmeras irregularidades no processo citaram que a decisão foi tomada sem o quórum completo do CNE (apenas quatro dos seis conselheiros participaram).
O presidente do partido Constroi, de direita, Raúl Iván González, reiterou o problema político causado pelas perseguições de Noboa e que não foi notificado sobre alegadas “desfiliações”, que justificariam sua proscrição. González acrescentou que, em 23 de março, solicitaram oficialmente as notificações de desfiliação à CNE e não receberam qualquer resposta.
Nomes proeminentes da esquerda, como o prefeito de Guayaquil, Aquiles Álvarez, do Revolução Cidadã, a principal força de oposição, vêm sendo alvo de perseguição judicial. A ex-candidata presidencial do movimento, Luisa González, enfatizou que o objetivo do governo é isolar a oposição e manipular as alianças eleitorais.
Para o deputado Fernando Cedeño, da RC, “o Equador não está vivendo em um regime constitucional de direitos como afirma a Constituição”. “Há uma falta de respeito pela lei. Há um processo de perseguição política em que nós estamos sendo novamente considerados ilegais, acabamos de ser sancionados, porque eles estão antecipando as eleições. Bem, imagine o nível de perversidade e desrespeito às regras do jogo. Eles anteciparam anteciparam as eleições, que deveriam ser em fevereiro de 2027, marcaram para novembro de 2026. E antes disso, sancionaram nossa organização com uma suspensão de nove meses”, explicou.
Para o Observatório da Lawfare, “a suspensão da RC constitui um fato de extrema gravidade institucional”. “Não se trata de um episódio isolado, mas do aprofundamento de um processo sustentado de guerra jurídica que, desde 2017, tem restringido sistematicamente a participação política de uma das principais forças do país”, advertiu.
