Um tribunal federal de Maryland ordenou que o governo Trump restaure o chamado Programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA), popularmente conhecido como “Sonhadores”, e reabra as inscrições pela primeira vez em três anos.
O programa possibilita um caminho de cidadania e protege da deportação aqueles que chegaram aos EUA ainda crianças, trazidos pelos pais imigrantes ilegais, e foi criado no governo de Obama, beneficiando quase 700 mil.
Na estimativa do Instituto de Política de Imigração, 66 mil jovens já atendem à idade mínima de 15 anos para entrar no DACA e teriam o direito de fazê-lo com a restauração do programa. O programa havia sido cancelado por Trump em 2017, deixando centenas de milhares, a grande maioria latinos, no limbo desde então.
No mês passado, a Suprema Corte decidiu que Trump não encerrou o programa adequadamente em 2017, revalidando a proteção dos “sonhadores”.
Como não foi julgado o mérito, Trump ainda teria a possibilidade de encerrar o programa. O tribunal de Maryland concluiu que o término do programa de proteção do sonhador foi revogado e que a política para os que chegaram ainda criança aos EUA deve ser restaurada tal como era antes desse cancelamento.
A coalizão pró-imigrantes ‘Home is Here’ [Lar é Aqui] denunciou, passadas três semanas da decisão da Suprema Corte, o governo continuava sem emitir uma diretiva sobre como cumpriria a decisão.
Particularmente quanto à abertura de solicitações de proteção do programa DACA para jovens que nunca haviam concluído o processo.
Atendendo a um questionamento da France Presse, a Imigração atribuiu a não-concessão de qualquer nova inscrição no programa após a determinação da Suprema Corte ao fato de que os pedidos estariam “incompletos”.
Na semana passada, Trump anunciou em entrevista à rede Telemundo que iria promover um decreto de imigração, que incluiria uma maneira de os sonhadores terem cidadania.
A determinação do Tribunal de Maryland foi comemorada pela campanha de Biden, que tem denunciado a recusa do governo Trump de receber novos pedidos, após quase um mês da sentença da Suprema Corte. “A decisão de hoje de um Tribunal Federal de Maryland é mais um golpe contra seus ataques implacáveis contra o DACA, os sonhadores e suas famílias”.
APELO DA ANISTIA INTERNACIONAL
Em outra frente, a Anistia Internacional e mais de uma centena de grupos de direitos humanos norte-americanos exigiram que o governo Trump liberte todas as famílias que vêm sendo mantidas em centros de detenção de imigrantes, de forma a cumprir a recente ordem judicial de libertar as crianças dessas instalações devido às preocupações sobre a pandemia de coronavírus em curso. Diversas instalações da Imigração já foram atingidas.
“Nós fortemente nos opomos a qualquer plano de colocar uma escolha diante dos pais que não é escolha alguma: prisão indefinida com seus filhos sob condições de risco de vida durante uma pandemia global ou possível separação permanente deles”, assinala o documento.
As entidades afirmam que “os pais devem ser libertados com seus filhos para preservar a unidade da família, já que a separação familiar não é no melhor interesse das crianças”.
