A quatro meses das eleições de meio de mandato de novembro que decidirão o controle do Congresso, o presidente Donald Trump esvaziou a Comissão de Assistência Eleitoral (EAC, na sigla em inglês), o organismo bipartidário responsável pela certificação dos sistemas de votação nos EUA e apoio aos estados e municípios, demitindo os dois representantes dos democratas e forçando a única republicana a renunciar; o outro nome republicano deixara o órgão em abril. Todos haviam sido aprovados pelo Senado por unanimidade.
O desmanche repercutiu em Washington, com entidades de defesa dos direitos civis e congressistas advertindo sobre o agravamento da interferência do governo Trump nas eleições, ainda mais quando a reprovação de seu governo chega a 65% e o preço da gasolina está em alta por causa de sua guerra contra o Irã – contra a qual, aliás, a rejeição é recorde.
E com o escandaloso antecedente daquele telefonema de Trump no seu primeiro mandato, ao chefe da apuração no estado da Geórgia na eleição de 2020, pedindo “me arranje 11.000 votos” – para fraudar a eleição que perdera.
A interferência na EAC foi possível graças à recente decisão da Suprema Corte garantindo a Trump poder para demitir à vontade integrantes de agências independentes.
“Em nome do presidente Donald J. Trump, escrevo para informar que sua nomeação como comissário da Comissão de Assistência Eleitoral está encerrada, com efeito imediato”, dizia um e-mail enviado da Casa Branca a um dos comissários destituídos, segundo a CNN.
Criada pelo Congresso em 2002 (após o escândalo da ‘vitória’ de W. Bush sobre Al Gore no tapetão), a EAC funciona como um centro nacional de apoio à gestão das eleições, já que os EUA não possuem um Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e cada um dos 50 estados tem um modelo próprio de votação.
O órgão credencia laboratórios de testes, certifica sistemas de votação e mantém o formulário nacional de registro de eleitores por correspondência, criado pela Lei Nacional de Registro de Eleitores de 1993.
O Brennan Center for Justice , uma organização progressista, repudiou as demissões na EAC, apontando que elas deixaram “a agência incapaz de cumprir suas principais responsabilidades”.
“As remoções de hoje são profundamente preocupantes, tendo em vista os esforços incessantes do presidente Trump para interferir nas eleições”, disse o presidente do centro, Michael Waldman.
“As barreiras que o Congresso impôs a essa agência são claras e devem ser seguidas: a Comissão de Assistência Eleitoral foi criada para ser bipartidária, com quatro membros, dos quais não mais que dois podem ser do mesmo partido político. A agência não pode tomar decisões ou ações significativas a menos que três comissários confirmados concordem”, disse Waldan.
Ele acrescentou que até que substitutos bipartidários sejam confirmados, “a agência não pode tomar legalmente decisões que afetem como os americanos votam.”
“INTENTO DE ASSALTAR NOSSAS ELEIÇÕES ANTES QUE UM ÚNICO VOTO SEJA DADO“
“Demitir todos os membros restantes da Comissão Bipartidária de Assistência Eleitoral meses antes das eleições de meio de mandato é uma tentativa descarada de tomar o controle das nossas eleições antes que um único voto seja dado”, escreveu o líder da oposição no Senado, Chuck Schumer no X. “Ele está destruindo a agência independente que certifica os sistemas de votação e ajuda os oficiais eleitorais a conduzir eleições seguras.”
“O povo americano — não Donald Trump — decidirá a eleição de 2026”, reiterou Schumer, anunciando que os democratas do Senado vão contestar o esbulho.
Com as eleições de meio de mandato tendendo historicamente a favorecer a oposição e com seu decepcionante governo, Trump anda fazendo de tudo para manter, no tapetão, o controle do Congresso dos EUA. Desde a aprovação, nas assembleias estaduais que os republicanos controlam, de mudanças nos limites dos distritos eleitorais para garantir artificialmente candidaturas republicanas, o chamado gerrymandering, e inviabilizar a eleição de oposicionistas, como no Texas.
SUPRESSÃO EM MASSA DE VOTOS
Mas o principal instrumento de interferência nas eleições de Trump é a sua lei SAVE (Safeguard American Electer Eligibility), cujo objetivo explícito é cassar o direito de voto de negros, mulheres e latinos, por vários ângulos, sempre a pretexto de evitar que supostos não-cidadãos votem, mas que continua encalhada na Câmara dos Representantes.
Trump mente que foi o voto ilegítimo dos imigrantes ilegais na eleição de 2020 o que o fez perder – quando todo mundo sabe que foi a revolta contra o assassinato de George Floyd, um negro, asfixiado à luz do dia com o joelho por um policial racista em Minneapolis, e contra o negacionismo de Trump na pandemia de Covid e seu assombroso recorde de mortos.
Estimativas de quantas pessoas perderiam o direito de votar por meio do projeto de lei de supressão de votos de Trump começam em 21 milhões, o número de mulheres cujos sobrenomes em seus registros originais de eleitores não correspondem aos nomes atuais, aponta o portal People’s World. Outros números são maiores.
A ênfase na supressão de votos soa ainda mais absurda quando se lembra que os negros nos EUA só conquistaram, efetivamente o direito de voto, derrubando o apartheid Jim Crow, através da luta pelos direitos civis que Martin Luther King encabeçou e especialmente a aprovação da lei em 1965.
“POR CEM ANOS”
Ao promover seu projeto de supressão em massa do voto, Trump na maior desfaçatez asseverou que a Lei SAVE “garantirá as eleições de meio de mandato” para o Partido Republicano e que os republicanos não percam por “cem anos.”
Como explicou a então secretária de Segurança Interna de Trump, Kristi Noem: “garantir que temos as pessoas certas votando, que temos as pessoas certas para liderar este país.” Ou seja: republicanos MAGA. Mas a sofreguidão demonstrada por Trump e comparsas com sua cínica lei parece mostrar que o buraco é mais em baixo – além das pesquisas.
Embora certamente ainda falte muito para os Estados Unidos se tornarem uma democracia minimamente funcional, já que sequer o dia da eleição é feriado, não há uma justiça eleitoral nacional unificada, o eleitor tem que se registrar a cada eleição, o partido no poder em cada estado ou município é que comanda o processo eleitoral, magnatas podem interferir com um caminhão de dinheiro nas campanhas (“liberdade de expressão”, decidiu a Suprema Corte), e para contornar os empecilhos à participação popular foram se improvisando atalhos como voto pelo correio e voto antecipado. Com tudo isso, a impressão que fica é que o próprio Trump considera que só vence eleição se restringir o voto e fraudar como é da sua índole. Ou, como ele diz, tem sua “própria moralidade”.
