Em mais uma medida para promover a monopolização e a censura na internet, o governo Trump acaba de anunciar seu plano para revogar a “neutralidade da rede” e o status de serviço de utilidade pública, que se baseia em lei do governo Roosevelt e endossado em 2015 por Obama. O que liberará as operadoras como a AT&T, Verizon e Comcast para escalarem os preços à vontade e bloquearem o que quiserem.
A decisão poderá ser oficializada no próximo dia 14 de dezembro, em reunião da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês). O plano, cinicamente apontado como “Restaurando a Liberdade na Internet”, foi apresentado na semana passada pelo presidente da FCC, Ajit Pai.
A “neutralidade da rede” significa que todo o conteúdo na internet é tratado de forma igual, de modo que os provedores não podem ajustar ou priorizar o tipo de dados ou o conteúdo, com base em considerações comerciais. Em vigor nos EUA desde junho de 2015, a “neutralidade” proibiu provedores de bloquear ou reduzir a entrega de sites para clientes ou cobrar taxas diferentes pela qualidade do conteúdo de dados de alto volume, como o streaming de vídeo.
A alegação do governo Trump para favorecer os trustes das telecomunicações em detrimento dos consumidores é de que a classificação como “serviço de utilidade pública” é resquício da era da telefonia fixa e que agora se trata de abolir qualquer regulamentação governamental da infraestrutura privada de internet nos EUA.
Ajit Pai alega que a regulamentação sufoca “investimentos e inovações” na infraestrutura da internet, mas na verdade são as operadoras que estão jogando tudo o que podem para reverter o que consideram o favorecimento dos gigantes do conteúdo Google, Amazon, Netflix e Facebook/Whatsapp, em prejuízo das grandes operadoras de telecomunicações que consideram que vêm estagnando e perdendo valor no cassino de Wall Street.
Ao mesmo tempo, as operadoras estão entrando no negócio do conteúdo, desenvolvendo sua própria programação ou adquirindo organizações de mídia. Caso da AT&T com a Time Warner e da Comcast com a NBCUniversal.
É enorme a oposição pública ao fim da “neutralidade da rede”, com a imensa maioria de 22 milhões da consulta no site da FCC se opondo à revogação. A internet não é um luxo, mas uma necessidade vital que deve ser garantida a todos como um serviço de utilidade pública.
O poder que está sendo entregue a essas corporações é escandaloso. As quatro maiores operadoras de telecomunicações controlam mais de 75% do serviço de internet de alta velocidade nos EUA. Mais da metade das famílias norte-americanas só tem acesso a uma operadora, e a maioria das demais no máximo pode optar entre duas operadoras.
Em certa medida, Google, Amazon e Facebook irão se opor ao ataque à neutralidade de rede, mas será uma oposição meia-boca, como já visto no caso da censura à RT, do endosso da fábula da “ingerência russa” e da mudança de algoritmo para bloquear sites progressistas.
Ao destruir a maioria da regulamentação governamental sobre os gigantes da internet, estes poderão usar seu poder de monopólio para aumentar à vontade os preços aos consumidores. O que ameaça relegar a maioria das pessoas a uma Internet lenta e amplamente censurada, enquanto a capacidade de comunicar informações livremente ficará reservada para quem puder pagar taxas premium exorbitantes.
Pequenas empresas e a sites e serviços suportados pelos usuários, não terão recursos financeiros para competir com o tecnologia e gigantes da mídia e poderão ser expulsos do mercado.
Mas não se trata apenas da busca de mais lucros e sobrepreços. Na situação de desigualdade social cada vez maior, ameaça incessante de guerra e com três bilionários detendo a mesma riqueza que metade da população dos EUA, o acesso público a fontes de informação progressistas é visto como uma ameaça intolerável. E é por isso que as comunicações por internet são tratadas não como um direito de todos, mas como um privilégio, só garantido a quem pode pagar. A.P.
