O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou a abertura de uma ação eleitoral contra Jair Bolsonaro por ter usado, de forma ilegal, as dependências dos Palácios do Planalto e da Alvorada para realizar atos de campanha em outubro de 2022, quando era disputado o segundo turno.
Esta é a 7ª ação aceita pelo tribunal contra Bolsonaro. Ao todo, há no TSE 16 ações pedindo investigações contra o agora ex-presidente.
Segundo o magistrado, “espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República (…) serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”.
A ação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, que lançou Lula como candidato à Presidência da República.
Os partidos apontam seis casos em que Bolsonaro usou os Palácios para fazer campanha, como em encontros públicos com governadores e celebridades, e com cantores sertanejos Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Zezé di Camargo e Marrone.
Benedito Gonçalves registra que Bolsonaro não tinha autorização para converter “bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo” em “bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição”.
“No caso da residência oficial [o Palácio da Alvorada], os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas”.
“Resta claro que a narrativa da petição inicial, em tese, é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”, continuou o magistrado.
Gonçalves estipulou o prazo de cinco dias para que Jair Bolsonaro e seu ex-candidato a vice, Braga Netto, apresentem sua defesa sobre o caso.
A defesa de Bolsonaro também deverá informar o novo endereço do ex-presidente, que hoje mora de favor na casa do lutador de MMA José Aldo, em Orlando, nos Estados Unidos.
A ação da coligação Brasil da Esperança aponta encontros públicos de Bolsonaro com vários governadores eleitos e celebridades, todas em tom de campanha eleitoral.
Nos dias 2, 3, 5 e 6 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, Jair Bolsonaro se encontrou com os governadores eleitos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná, Roraima, Goiás, Acre, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas, além de parlamentares eleitos.
Essas reuniões, que foram noticiadas e publicizadas pelos participantes, realizadas nas dependências dos Palácios da Alvorada ou do Planalto, tinham como objetivo conseguir votos para Bolsonaro, que perdeu para Lula por 2 milhões de votos.
No dia 17 de outubro, Jair Bolsonaro usou o salão do Palácio do Planalto para fazer uma “declaração à nação” ao lado de Gusttavo Lima e Leonardo, cantores sertanejos. Gusttavo Lima também falou no microfone.
A “declaração” foi transmitida ao vivo nas redes sociais do então candidato à reeleição.
