O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu terça-feira (30), por 4 votos a 3, autorizar a aquisição de novas provas nas investigações contra a chapa de Bolsonaro, eleita no pleito presidencial em 2018.
Os autores da ação analisada pelo TSE são a Rede e o Psol.
Eles alegam que houve abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros da chapa eleita, além da declaração de inelegibilidade. Segundo os autores das representações, durante a campanha, o grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da página.
Além de mudança no visual, a página teve o nome alterado para “Mulheres COM Bolsonaro #17” e passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, além de excluir participantes que o criticavam.
O julgamento dos casos teve início em novembro de 2019. O relator, ministro Og Fernandes, votou pela rejeição das ações. Na ocasião, ele se manifestou pela rejeição das ações. O ministro Edson Fachin havia pedido vista, por isso, o julgamento foi interrompido.
Votaram para reabrir o processo os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Carlos Velloso Filho. Foram contra os ministros Alexandre de Moraes, Og Fernandes e Luís Felipe Salomão.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, a invasão de uma página para desvirtuar informações foi uma infração gravíssima.
“Eu considero isso um fato gravíssimo. Não considerei pouco grave, não. Isso é quase como um sequestro, como um assalto você admitir com razoabilidade que alguém possa invadir um site. Não é produzir o seu site e manifestar a posição que queira. Isso faz parte da liberdade democrática e da liberdade de expressão”, afirmou.
“A ideia de que alguém possa não suportar o adversário a ponto de violar o seu espaço de liberdade de expressão para deformá-lo ou truncá-lo, e dizer coisa completamente oposta, é mais ou menos como se tiver alguém na rua com uma faixa de um lado e você ir lá e obrigá-lo, à força, a estender outra faixa. Eu considero isso abominável, eu considero isso gravíssimo”, acrescentou.
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que, mesmo que a invasão ao site seja um ato criminoso, não comprometeu a igualdade da disputa eleitoral em 2018.
No total, oito ações contra a chapa de Bolsonaro tramitam no tribunal. Uma delas, que analisava se a instalação de outdoors irregulares poderia ter beneficiado a campanha, foi arquivada na última terça-feira (23), mas cabe recurso. Em outras duas, candidatos contestaram disparos de mensagens por aplicativos de celular.
